O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar o vazamento de amônia no frigorífico Marfrig Global Foods S/A, em Bataguassu, que resultou na intoxicação de 21 funcionários. Em 2013, a empresa assumiu o compromisso de adequar o meio ambiente de trabalho e de pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos por causa de outro acidente que vitimou quatro trabalhadores.
O vazamento de amônia ocorreu no dia 8 de fevereiro e, segundo denúncia, este seria o segundo rompimento da válvula de alívio do sistema de refrigeração em pouco mais de três meses. A procuradora do Trabalho Cláudia Fernanda Noriler Silva, responsável pelo caso, explica que foi necessária a abertura de novo procedimento investigativo porque a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em 2012 limitou-se à planta industrial do curtume. Dessa vez, a área atingida alcança o abatedouro do frigorífico.
Até o momento, duas inspeções foram realizadas no Marfrig para verificar as causas do acidente, coletar provas e propor medidas preventivas que evitem riscos à saúde e à segurança dos empregados. A procuradora também solicitou à Delegacia da Polícia Ambiental de Bataguassu cópia do inquérito relativo ao caso, assim como dos laudos do Corpo de Bombeiros e dos prontuários de atendimento na Santa Casa de Bataguassu.
“Com base nas conclusões do inquérito, iremos notificar a empresa para comparecer em audiência na sede da Procuradoria, buscando-se uma solução extrajudicial por meio do Termo de Ajuste de Conduta. Não havendo acordo, a questão será judicializada”, observou Cláudia Noriler.
Entre as irregularidades identificadas nas inspeções, estão a falta de tubulação de descarga da amônia na atmosfera, ausência de ventiladores de exaustão, além de falhas em equipamentos de proteção individual.
Após o incidente, a Polícia Militar Ambiental multou o frigorífico em R$ 500 mil por poluição atmosférica. A empresa pode ainda responder por crime ambiental que prevê pena de seis meses a um ano de detenção aos responsáveis, de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 54.
Dano moral coletivo
A condenação do frigorífico Marfrig Global Foods S/A ao pagamento de 5 milhões em danos morais coletivos tem sido revertida em benefícios para a comunidade de Bataguassu.
A Santa Casa de Misericórdia, por exemplo, recebeu R$ 600 mil para obras de expansão e R$ 41 mil foram empregados na compra de equipamentos de lavanderia. Ao Corpo de Bombeiros foram doados R$ 500 mil para aquisição de barco, caminhoneta e diversos equipamentos. A Polícia Militar Ambiental utilizou R$ 90 mil também na compra de barco e de uma lancha com motor. Já à entidade Nosso Lar Abrigo para Idosos foram destinados R$ 56 mil para equipamentos de lavanderia.
Também foi favorecida com o acordo judicial a Associação Beneficente Irmã Pura Pagani. Mais de R$ 82 mil foram investidos na reforma de quadra esportiva e R$ 15,5 mil utilizados na instalação de aparelhos de ar-condicionado.
O acidente ocorreu em janeiro de 2012 devido à liberação de gás sulfídrico produzido em reação química durante manipulação de produtos no curtume. De acordo com o relatório pericial do MPT-MS, houve falhas na sinalização de segurança, ausência de medidas de proteção coletiva relacionadas à prevenção de acidentes, entre outras irregularidades.
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