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"Bancos devem cumprir Lei dos 15 Minutos", diz Salomão

Recentemente, 21 agências foram autuadas pelo Procon-MS

14 maio 2019 - 14h50Matheus Henrique

O Procon-MS autuou, novamente, agências bancárias por não cumprimento da “Lei dos 15 minutos”. Recentementente, 21 abancos foram fiscalizados e todos foram autuados, entre eles o Banco do Brasil (UFMS); Caixa Econômica Federal, Ypê Center, Santa Fé, Rodoviária e 13 de Maio; Bradesco, Cachoeirinha e Prefeitura Municipal e o Santander, Assembleia Legislativa. A ação é feita em todo Mato Grosso do Sul.

O JD1 Noticias conversou com o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão. Segundo ele, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal entidade representativa dos bancos brasileiros, esteve em Campo Grande há pouco tempo e foi questionada sobre essas situações. “Estamos ansiosos esperando pela resposta da Febraban. A gente não consegue aceitar que empresas desse segmento, que faturam bilhões no ano, não consegue respeitar, sequer, uma prática simples e humilde, que é atender o consumidor em tempo legal: 15 minutos nos dias normais, 20 minutos no dia de pagamentos e 25 minutos em véspera de feriados”.

Segundo Marcelo, a fiscalização tem encontrado atendimentos em torno de uma a duas horas. “O Procon vai continuar fiscalizando. Nos temos outras ações direcionadas para bancos, a gente entende que isso é um direito do consumidor que foi conquistado por lei, portanto, deve haver o respeito por parte do fornecedor”, e afirma, “não estamos pedindo favor ao banco, estamos pedindo o cumprimento da lei”.

Marcelo destaca que os consumidores são prejudicados com essa demora, e os bancos deveriam implantar mecanismos para atender o público no prazo legal. Segundo ele, os idosos, por exemplo, não tem a mesma facilidade de resolver questões bancárias por aplicativos de celulares e precisam deslocar-se a alguma agência e, por muitas vezes, não conseguem ser atendidos no prazo legal.

A justificativa de muitos bancos são a alta demanda de pessoas em dias de pagamento. “Nesse período, contrate novas pessoas, tenho certeza que problema não é dinheiro, é a boa vontade”, conclui Marcelo Salomão. Além do respeito no limite do tempo, os bancos precisam ter fila especial para idosos e banheiro adequado à acessibilidade.

Denuncias de consumidores podem ser feitas pelo site do Procon na aba “Fale Conosco”, de forma presencial na rua 13 de Junho, 930, pelas redes sociais (Instagram e Facebook), pelo número 151 ou pelo WhatsApp no número 67 98469-1001.

Roberto Carlos

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