Imagem Ilustrativa (Foto: wirestock/freepik)
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (AbraBar), entidade filiada à Confederação Nacional do Turismo (CNTur), lançou um comunicado convocando empresários do setor contra golpes de todo tipo que vem sendo aplicados ao redor do Brasil.
De acordo com a AbraBar, o número de golpes, seja presencialmente, por telefone ou via internet, através de aplicativos e redes sociais, aumentou durante e após a pandemia.
A entidade alertou para o número grande de golpes, que vai desde clonagem de páginas de redes sociais e clientes que simplesmente não pagam a conta até simulações e cancelamento de compra por aplicativos e passagem de notas falsas.
Fabio Aguayo, diretor da CNTur, apontou para a sensação de ineficácia do judiciário em lidar com casos de golpistas no setor.
“Sentimos que o judiciário está amarrado e sem ferramentas fortes para punir, pois a atual lei, na questão de golpes e de calotes em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e meios de hospedagem, é muito brando e frágil”, disse.
Visando penas maiores contra golpistas, a entidade buscou ajuda de juristas para ampliar as penas previstas nos artigos 171 e 176 e para bolar um anteprojeto de lei ou possivelmente alteração no Código Penal.
A instituição entende que essas alterações no Código Penal são necessárias, já que boa parte de seu texto tem mais de 80 anos, portanto, se tornando desatualizado em relação às inovações e tecnologias atuais.
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