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Cadastro para auxílio emergencial já está disponível; tire suas dúvidas

Os solicitantes devem preencher todos os requisitos solicitados pelo Governo Federal

07 abril 2020 - 08h40Priscilla Porangaba

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou o site para o cadastro do recebimento do "coronavoucher", na manhã desta terça-feira (7). 

A inscrição deverá ser feita online, no site. Os solicitantes devem preencher todos os requisitos solicitados pelo Governo Federal. 

Como se inscrever?

Ao acessar o site, o beneficiado tem que declarar que se enquadra em todos os requisitos. Em seguida, deve ser feito um cadastro simples com os dados pessoais. Será enviado um código de verificação no número de celular cadastrado, o candidato deve informar o código de verificação e finalizar o cadastro e aguardar a confirmação de disponibilidade do recurso.

Quem pode receber?

O programa emergencial do governo deve beneficiar cerca de 54 milhões de brasileiros que se encaixam nos seguintes critérios:

– Tenham a partir de 18 anos;
– Não possuam emprego formal;
– Não receba benefício assistencial ou do INSS, seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;
– Tenham renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (3.135 reais);
– Que não precisaram declarar Imposto de Renda em 2018 (por ter renda tributável menor do que 28.559,70 reais)

Além disso, é preciso se enquadrar em algum dos critérios abaixo:

– Não ter carteira assinada e atuar como informal ou autônomo;
– Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS (nos planos simplificados ou baixa renda);
– Ser trabalhador intermitente;

Para poder receber, é necessário estar inscrito no CadÚnico, um cadastro do governo federal que reúne base de dados de programas sociais, até 20 de março deste ano. Caso não esteja, é necessário fazer uma autodeclaração disponibilizada no aplicativo.

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