Nesta segunda-feira (28), começam os atendimentos da Carreta da Justiça na comarca de Taquarussu, distante 362 km da capital. Esta é a terceira comarca de Mato Grosso do Sul a receber o Programa “Judiciário em Movimento”, que tornou 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas. A Carreta da Justiça já percorreu as comarcas de Rochedo e Corguinho, com o atendimento de mais de mil pessoas.
A solenidade que efetiva o início dos trabalhos será realizada às 10 horas, na rua Felinto Müller, 984, em frente à Secretaria de Assistência Social de Taquarussu. O evento contará com a participação do juiz Cezar Luiz Miozzo, responsável pela Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS, e demais autoridades locais.
Foram identificados em Taquarussu pelo menos 395 processos que possivelmente serão trabalhados e atendidos durante o evento. O município, localizado na Região Leste do Estado, faz divisa com o Estado do Paraná e possui 3.570 habitantes (Estimativa 2016/IBGE).
A Carreta da Justiça, onde funciona a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS, tem estrutura semelhante a um fórum com gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá em Taquarussu até o dia 7 de dezembro.
A Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS foi criada no dia 24 de agosto, durante a solenidade de lançamento do programa Judiciário em Movimento, e com a sanção da Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS, os 79 municípios sul-mato-grossenses agora são sede de comarca.
Dessa forma, enquanto as recém-criadas comarcas de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina não têm prédios de Fóruns, a população dessas cidades será atendida pela Carreta da Justiça.
A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
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