Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (Reprodução)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que os cartórios de registro civil possam receber por email, declarações de óbito e nascimento, necessárias para a emissão das respectivas certidões.
A medida exclui o comparecimento do interessado no cartório diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus (covid-19).
A corregedoria do CNJ já havia determinado no domingo (22), que os cartórios suspendessem o atendimento presencial, observando para isso as determinações das autoridades de saúde pública, sejam municipais, estaduais ou nacionais. No mesmo ato, foram suspensos os prazos dos atos notariais pelo tempo de fechamento da serventia.
A exceção foram os pedidos urgentes para a emissão de certidões de óbito e nascimento, que continuaram presenciais. Pelo novo provimento, o interessado pode agora enviar a documentação necessária por e-mail e comparecer somente para buscar as certidões.
O novo provimento prorroga ainda os prazos legais para a emissão das certidões, que ficam estendidos para até 15 dias após o fim da emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde, o que não tem data definida.
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) irá divulgar em seu portal os endereços eletrônicos das serventias para o envio de declarações de nascimento e óbito.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Aberto processo eleitoral para Conselho Municipal LGBTQIA+
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 55 milhões nesta quinta
IPVA 2026: Primeira parcela do pagamento vence no dia 30 de janeiro
Way Brasil e AGEMS realizam primeira entrega de cadeiras de rodas do Tampamania
Anvisa manda recolher lote de chocolate Laka e tira glitter proibido do mercado
'Batida' do Ministério da Saúde no SAMU ocorre após caso parar no Ministério Público
Polícia intercepta 200 quilos de droga na MS-156 que iriam para o Rio Grande do Sul
Secretário admite falta de recursos e Hospital Municipal segue travado em Campo Grande
TJ manda prefeitura de Campo Grande sair da omissão e cuidar de animais abandonados
