O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover, na semana de 8 a 12 de maio, um mutirão para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não possuem nenhum tipo de documento, segundo dados do Censo 2022.
A prioridade do órgão será a emissão para pessoas em situação de rua, já que elas dependem de um documento para terem acesso a direitos básicos, como acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), matrículas em escolas públicas e muito mais.
Além de pessoas em situação de rua, povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária também serão alvos da iniciativa.
A campanha, chamada de Primeira Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se!, faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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