Coincidências geram clima de desconfiança nos pregões da Assembleia
10 junho 2010 - 09h23Alessandra de Souza
Realizado nesta terça-feira (8), o pregão que definiu a contratação da empresa Giganews para prestar serviços de locação e assistência técnica de microcomputadores contou com a providencial desclassificação da única empresa concorrente, que nem reclamou.
A falta de divulgação do Edital e o valor acordado cria entre empresários do setor um "clima de cartas marcadas".
O parlamento sul-mato-grossense gastará somente nos próximos 12 meses, período de vigência do contrato, R$ 426.360,00 com o aluguel dos computadores. O valor referencial das propostas era de R$ 448.800,00.
Somente duas empresas participaram do processo licitatório, mas já no início dos trabalhos o pregoeiro Marcos Antonio da Silva analisou os documentos e desclassificou a Milan e Milan Ltda, deixando o caminho livre para a empresa que ganhou sem concorrentes.
A empresa Giganews apresentou lance inicial global dentro do valor de referência, mas outra vez a disputa ficou entre o pregoeiro e o representante da empresa, que solicitou que o lance fosse dado em valor unitário.
Apesar de teoricamente ter se preparado para "concorrer" desde que teria retirado cópia do edital, o representante da Milan e Milan curiosamente não quis recorrer da desclassificação e o pregoeiro proclamou a Giganews como vencedora.
O valor inicial para aluguel mensal de cada máquina era de R$ 200 e, após apenas quatro lances, foi reduzido em dez reais. O pregoeiro ainda comentou em tom de comemoração que era “uma economia de R$ 22.440,00 para a Casa”, referindo-se ao valor global.
Descrição do Objeto no edital: "uma piada"
A forma como a prestação dos serviços foi definida no Edital de Licitação 6/2010, publicado no Diário Oficial de 24 de maio deste ano, é apontada como um dos pontos fracos do processo.
"A descrição do objeto deste edital é uma piada. O advogado que assinou isso ai devia se envergonhar, pois é uma afronta e expõe a Assembléia juridicamente como eu só faria se estivesse mesmo jogando com cartas marcadas", indigna-se o proprietário de uma tradicional empresa que oferece serviços na área de informática na Capital.
No documento oficial que determina as condições de prestação do serviço a descrição do objeto se limita ao seguinte: "A licitação destina-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação microcomputadores (Estações de Trabalho), novos e sem uso, incluindo os serviços de assistência técnica". [Clique para ver o Edital no Diário Oficial]
"Se a empresa aparecer com qualquer tipo de micro lá, provando que são novos e sem uso, estará dentro do que foi licitado. Se fosse sério, iam se preocupar em definir, já no edital, especificações mínimas dos equipamentos para atenderem a determinado tipo de uso. Os vencedores podem entregar micros novos e sem uso, mas sem placas para acessar a internet, por exemplo, porque não está especificado no documento oficial do pregão", explica o comerciante.
Ele nem ficou sabendo da concorrência que deveria ser pública e receber, segundo a Lei 8.666, das Licitações, "ampla divulgação".
"Uma maravilha de contrato!"
Todos os empresários do setor de informática de Campo Grande ouvidos pela reportagem reagem da mesma forma quando sabem que houve um pregão e que a Giganews ganhou concorrendo sozinha.
"Nem fiquei sabendo! Outros órgãos, como o Senai, por exemplo, querem mais concorrentes para garantir o melhor preço e qualidade. Eles enviam até cartas-convite para gente participar dos processos licitatórios", conta Maria Lúcia dos Santos, diretora administrativa de uma das mais tradicionais empresas de manutenção de micros da capital.
Sem conhecer o valor fechado no pregão de ontem, Lúcia disse que conseguiria prestar o serviço com um custo mensal entre 120 e 150 reais. "Eu trabalharia com essa margem devido à falta de especificações do edital. Como ele é muito genérico, vou colocar até 150 reais para garantir que seria possível entregar um micro mesmo com muitas exigências sem ter que ir para justiça", explica.
Informada de que a empresa ganhadora levará R$ 180 reais por mês por cada uma das 187 máquinas, a empresária se espanta. "Isso é uma maravilha de contrato! Eu poderia comprar os micros todos novos e gastaria quase nada com a manutenção, pois a fábrica me dá garantia de um ano, ou seja, estaria segura até o final do contrato", analisa.
Aluguel por micro compra um novo a cada 90 dias
Ela não revelou quanto seria o preço de custo de cada micro comprado diretamente da fábrica, mas em rápida pesquisa pelas lojas nacionais que vendem microcomputadores na internet, encontram-se equipamentos que são vendidos até por R$ 499,00, ainda com opção de pagamento parcelado sem o monitor e frete grátis. Este é um preço para o consumidor final, comprando apenas uma unidade.
Assim, com apenas três meses do aluguel contratado por máquina, a Assembléia vai gastar mais do que o necessário para comprar um microcomputador. O representante da Giganews, empresa que ganhou, se limitou a informar que serão locados para a Assembleia 187 computadores "novos e sem uso".
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