A Câmara Municipal de Campo Grande, em parceria com a OAB/MS e o Procon/MS, lançou, nesta quinta-feira (24), a segunda edição da Cartilha de Defesa do Consumidor. O projeto, iniciado no ano passado, tem como principal novidade uma versão mobile disponível para download no site da Casa de Leis e de parceiros.
Segundo o vereador Papy, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal, o objetivo é informar fornecedores e consumidores sobre seus direitos e deveres.
“O princípio básico é que somos consumidores e precisamos ter nossos direitos resguardados. Essa casa tem que comportado de forma brilhante. Homens e mulheres valorosos que têm dedicado sua vida ao trabalho. Se empenham por aquilo que se comprometerem quando eram candidatos. Essa cartilha muito me agrada, pois foi feita de forma coletiva. É o primeiro material online que a Câmara lança, oportunizando aqueles que visitam nosso site a encontrar esse material. É necessário ter a tecnologia a serviço da informação”, observou o parlamentar.
A cartilha, que também terá uma versão impressa, abordará temas como vendas casadas, na internet, relações de consumo, garantias, troca de produtos, peças de reposição, direito de arrependimento, entre outros.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha, a cartilha ajuda a aproximar o Legislativo da população campo-grandense. “A cartilha vem em um momento apropriado, e é mais uma ferramenta que vem ao encontro do entendimento desta Casa, que é de aproximação do Poder Legislativo com a população. É prestar serviços. É responsabilidade e compromisso que temos em mostrar à população que ela estava certa quando foi às urnas e nos escolheu com a maioria dos votos”, afirmou.
Segundo o vereador Eduardo Romero, o documento traz um novo jeito de olhar o Código de Defesa do Consumidor. “Quando a gente tem um instrumento mais adequado à linguagem, o uso se torna efetivo. A cartilha foi muito bem elaborada. Através de um QR Code, você pode utilizar no celular. Acompanhei de perto alguns dos encontros com a equipe técnica, e sei o quão trabalhoso foi. Um trabalho desses não nasce do dia para a noite. A cartilha não será um produto de lançamento, mas será um dos produtos mais utilizados pelo campo-grandense. Aqui, mora o direito de cidadania”, disse.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Corrida Sangue Bom chega à 9ª edição destacando a importância da doação
Após passar em Medicina na UFMS, aluna volta à escola para agradecer professores
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Adriane Lopes veta projeto que aumentaria transparência em contratos e convênios
Prefeita veta projeto que proíbe multas de trânsito por câmeras em Campo Grande
Homem é preso após ameaçar matar a ex com golpes de martelo em Campo Grande
Operação mira agentes da Polícia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
Força Tática tira das ruas mais de 100 kg de drogas em Campo Grande e prende suspeito
Corte de gastos de Adriane Lopes compromete acolhimento de menores, aponta juíza
