Texto do Poder Executivo começa a ser analisado pelos deputados e deputadas estaduais (Luciana Nassar)
O Projeto de Lei 245/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) R$ 60 milhões em subvenção, começou a tramitar nesta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A expectativa é que na próxima semana haja acordo de lideranças para a deliberação do plenário em 1ª votação, após análise do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A subvenção se dará pelo pagamento de R$ 30 milhões neste ano e R$ 30 milhões em 2024.
O aporte financeiro foi negociado por uma comissão especial formada por cinco deputados como alternativa para reduzir o impacto financeiro do aumento da contribuição para os servidores.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), o resultado da intermediação da ALEMS beneficiará os 200 mil segurados da Cassems (funcionários públicos, dependentes e agregados) com redução de 22,22% na contribuição fixa de R$ 45,00 por beneficiário, que passará para R$ 35,00, sendo mantido o valor no caso dos agregados.
Ficou definido, ainda, que em quatro meses a Caixa de Assistência vai apresentar uma reavaliação da situação financeira do plano de saúde. O Executivo justifica o aporte financeiro com uma forma de "minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid -19 à Cassems, visto que houve necessidade de adaptação de toda a estrutura, especialmente do hospital, para atendimento à população, inclusive para internação, testagem, bem como para a vacinação".
Conforme o balanço apresentado pela direção da Caixa de Assistência, foram investidos R$ 290 milhões no combate à pandemia. A contribuição fixa foi aprovada em assembleia geral da Cassems realizada no último dia 27 de julho A taxa foi proposta para garantir um incremento mensal de R$ 8,6 milhões e, assim, cobrir um déficit financeiro de R$ 60 milhões.
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