Os condutores de Mato Grosso do Sul que possuem veículos automotores tem até o dia 31 de janeiro para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à vista com 15 % de desconto. Quem optar por parcelar o débito em cinco vezes deve iniciar os pagamentos esse mês, também com vencimento da primeira parcela na mesa data.
Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que o formulário continua sendo emitido em formato único, independente da opção de pagamento (à vista ou parcelada). Para quem optar por dividir, as datas de vencimento serão 31 de janeiro (1ª parcela), 24 de fevereiro (2ª parcela), 31 de março (3ª parcela), 28 de abril (4ª parcela) e 31 de maio (5ª e última parcela).
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de muitos contribuintes acreditarem que os recursos arrecadados com o pagamento do tributo são destinados exclusivamente para manutenção de ruas e estradas, o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, explica que o aproveitamento vai muito além.
“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é dividido entre Estado e municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A arrecadação é distribuída 50% para o Estado e 50% ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para uma conta única e atende às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias”, informou Monteiro.
Atualmente, a frota sul-mato-grossense registra 961.368 veículos. A expectativa de arrecadação com o tributo neste ano é de R$ 560 milhões, contando com a taxa média de inadimplência.
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