Durante fiscalização, um macaco-prego foi encontrado no local em condições precárias (Assessoria e PMA)Uma clínica veterinária foi autuada e interditada durante fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Vigilância Sanitária e do Procon-MS. O estabelecimento não estava registrado junto ao conselho de classe, não possuía alvará sanitário, nem ambiental para atendimento. A interdição aconteceu na terça-feira em Ponta Porã – a 313 km de Campo Grande.
A gerente técnica do CRMV-MS, Ana Carolina Siqueira Gonçalves, afirmou que o proprietário da clínica, que é médico veterinário, é reincidente e está desde 2017 sem registro junto ao Conselho.
Já o Procon identificou medicamentos vencidos desde 2014 era utilizados no tratamento dos animais. Com o agravamento das irregularidades já elencadas no estabelecimento, foi encontrado um macaco-prego em situações precárias de higiene, compartilhando ambiente com animais de outras espécies, como coelhos e felinos, e sem comprovação de registro nos órgãos competentes.
Ana Carolina entrou em contato com a coordenadora da Comissão Estadual de Animais Silvestres (CEAS) do CRMV-MS, a médica veterinária Paula Helena Santa Rita para iniciar os trâmites e recolhimento do animal silvestre do local. “Se o animal fosse legalizado ele estaria com um chip e cadastrado no Sisfauna, pois todo estabelecimento que mantém animais silvestres precisa estar credenciado junto ao IMASUL e ao IBAMA”, salienta a coordenadora da CEAS.
Foi solicitado a Policia Militar Ambiental (PMA) o resgate do primata para que fosse encaminhado ao CRAS de Campo Grande. “De pronto recebemos o suporte da PMA que mobilizou equipe do Batalhão de Dourados para poder levar o macaco-prego para o CRAS da Capital”, disse a gerente técnica do CRMV-MS.
De acordo com as informações do CRMV-MS, não é possível legalizar animais silvestres que foram comprados e retirados da natureza de forma ilegal. A multa para quem mantiver animais desse tipo, que não são legalizados, varia de R$ 1.625,70 a R$ 16.250,00 por animal. O indivíduo também pode ser preso com pena de seis meses a um ano, segundo o artigo 29 da Lei nº 9.605.
Outra ação tomada foi o acionamento do CCZ de Ponta Porã, pois como houve a interdição da clínica, todos os animais que estavam no local tiveram que ser removidos para receberam os tratamentos adequados, inclusive o macaco-prego.
Também foi solicitado a Policia Militar Ambiental (PMA) o resgate do primata para que fosse encaminhado ao CRAS de Campo Grande. “De pronto recebemos o suporte da PMA que mobilizou equipe do Batalhão de Dourados para poder levar o macaco-prego para o CRAS da Capital”, disse a gerente técnica do CRMV-MS.
Para o presidente do CRMV-MS, Rodrigo Piva a ação conjunta foi bem-sucedida e o Conselho cumpriu seu papel ao defender a sociedade de profissionais que não se enquadram nas normas para prestar serviço de qualidade.
Como resultado dessa ação o médico veterinário, juntamente com a clínica, foi atuado pelo CRMV-MS, respondendo administrativamente e disciplinarmente junto à instituição. Também foi atuado pelo Procon pelo uso de medicamentos vencidos, além de ter sido atuado e multado pela PMA, respondendo por crime ambiental, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, em caso de condenação.
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