Foram definidos, durante reunião na Presidência da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20), os parlamentares que conduzirão os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de MS. Ficou mantida a composição da Comissão Especial inicialmente criada, que foi transformada em CPI, com a participação dos titulares: Paulo Corrêa (PR) e Flavio Kayatt (PSDB), indicados pelo Bloco Partidário 1; Eduardo Rocha e Dr. Paulo Siufi, ambos do PMDB, pelo Bloco Partidário 2; e Pedro Kemp, pelo PT.
Corrêa, Rocha e Kayatt permanecem como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente. A primeira reunião do grupo de trabalho foi agendada para esta quarta-feira (21/6), às 15h30, no plenarinho Deputado Nelito Câmara. "Vamos definir os requerimentos que encaminharemos ao Governo, agora com força de CPI, para requisitar documentos relacionados aos cinco Tares [Termos de Acordo de Regime Especial] sob suspeita, para que possamos checar as denúncias e se as contrapartidas, como geração de empregos por parte das empresas, também foram cumpridas", explicou Corrêa.
Segundo ele, embora a CPI tenha prazo regimental de 120 dias para as investigações, podendo ser prorrogada por mais 60, a expectativa é que os documentos sejam avaliados em até 30 dias. "Vamos requisitar um técnico do Tribunal de Contas do Estado para que possa nos auxiliar nos trabalhos", informou o presidente. Pedro Kemp e Dr. Paulo Siufi pediram celeridade nos trabalhos. Eduardo Rocha reiterou que "é preciso dar uma resposta urgente à sociedade".
Investigação
A CPI deve apurar denúncia de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais "frias" emitidas por pessoas físicas ou jurídicas no valor de R$ 45.631.696,03, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo o relato dos empresários, que consta no anexo 21 do pré-acordo de delação premiada firmado pelos empresários com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as operações teriam sido realizadas entre os anos de 2010 e 2017.
A comissão detém "poderes de investigação das autoridades judiciais", como determinar diligências, perícias, requisitar e inquirir testemunhas. Como suplentes, foram indicados: Mara Caseiro (PSDB) e Coronel David (PSC), pelo Bloco 1; e Renato Câmara e Marcio Fernandes, ambos do PMDB, pelo Bloco 2. Cabo Almi será suplente pelo PT.
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