Foi sancionada mais uma lei referente ao sistema de saúde da capital nesta terça-feira (8), a Lei n. 5.830, diz que a Prefeitura, junto a Secretaria Municipal de Saúde devem divulgar no site oficial do município e em todas as unidades de saúde, em local visível e de fácil acesso à leitura, a relação dos medicamentos existentes e daqueles que estão em falta, e os locais onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por gerir as informações de falta de medicamentos, deverá comunicar os responsáveis pela alimentação do site Oficial da Prefeitura. Em até 24h após o recebimento da notícia da falta de medicamentos.
Está informação deverá ser inserida no topo do site oficial da Prefeitura através de banner destacado, alertando a população sobre a falta do medicamento, com os seguintes dizeres: “Medicamentos de Uso Contínuo em falta - Veja a relação”. Assim como quando o medicamento estiver disponível novamente também deverrá haver ampla divulgação, nos sites e nos postos.
O poder executivo tem agora 60 dias para regulamentar a lei. A sanção dessa nova lei foi publicada no diário oficial da capital.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Alunos de medicina da UNIDERP acionam Ministério Público em busca de melhorias
Vai pegar estrada no Carnaval? Confira cuidados importantes para uma viagem segura
PM aposentado de Mato Grosso do Sul perde R$ 124 mil em golpe de criptomoedas
No MPMS, indígenas pressionam prefeitura por terrenos prometidos no Jd. Inápolis
Caso Marielle: delegado e policiais operavam organização criminosa dentro da Polícia Civil
Mulher é esfaqueada pelo companheiro e espera mais de três horas por atendimento médico
TJ nega trancamento de ação contra capitão da PMMS por constituição de empresa
Tiros, empurrões e controle: veja o que a mulher de 'Tio Trutis' contou à Polícia
Justiça determina medida protetiva e avisa ex-deputado 'Tio Trutis' sobre risco de prisão
