Após a divulgação de uma notícia sobre o corte de gastos com pessoal, que representaria uma redução de 50% dos médicos e enfermeiros comissionados, a Secretária Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), em nota divulgada hoje (25), esclareceu que as informações noticiadas foram mal interpretadas.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande, o documento usado na notícia “é uma análise interna do quadro de funcionários da Sesau, uma análise da estrutura dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal"
A assessoria ainda esclarece que houve um erro de interpretação. "É um documento interno que será entregue para a próxima administração. A nossa interpretação deste documento é uma, e de quem está de fora é outra”, declarou a Assessoria.
O suposto corte afetaria o número de funcionários que atendem nos postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). De acordo com a nota “nenhuma redução ou corte de profissionais Plantonistas foi ordenada e somente serão adequadas após avaliação de ESTRITA NECESSIDADE pela Gestão para fins de evitar prejuízo e ilegalidade, o que não ocorrerá por conta de ato discricionário da Gestão, senão em virtude de obrigação legal”.
A nota de esclarecimento ainda informa que será “instaurado Processo de Sindicância com objetivo de restabelecer a verdade sobre a matéria veiculada e todas as providências judiciais cabíveis”.
Confira a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento: informações errôneas na mídia sobre demissão de médicos e enfermeiros
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, vem a público visando o restabelecimento da verdade, esclarecer os fatos publicados na matéria intitulada “Prefeitura manda reduzir pela metade médicos e enfermeiros nas unidades de saúde” publicada na data de 25/out/2016, JÁ QUE A MESMA FALTOU COM A VERDADE, sendo que nenhuma ordem foi dada pelo Prefeito Municipal, Sr. Alcides Jesus Peralta Bernal ou pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Ivandro Correa Fonseca.
1. Esclarece que, ao contrário do noticiado, NENHUMA ORDEM DE CORTE OU REDUÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE FOI DETERMINADA pelo Prefeito Municipal, Sr. Alcides Jesus Peralta Bernal, ou pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Ivandro Correa Fonseca.
2. O teor da Comunicação Interna (C.I), ora divulgada, apesar de ser documento de ordem interna e DIVULGADA SEM NENHUMA ORDEM OU AUTORIZAÇÃO DA GESTÃO, visa previamente, o ESTUDO e posterior PROPOSTA de READEQUAÇÃO, as quais ainda serão avaliadas pela gestão.
3. A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou para a Secretaria Municipal de Administração a realização de um estudo para adequações de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), tendo em vista o Período Eleitoral que veda o aumento de gastos com pessoal nos últimos 180 dias do final do mandado.
Ou seja, nenhuma redução ou corte de profissionais Plantonistas foi ordenada, ao contrário da Publicação da matéria e somente serão adequadas após avaliação de ESTRITA NECESSIDADE pela Gestão para fins de evitar prejuízo e ilegalidade, o que não ocorrerá por conta de ato discricionário da Gestão, senão em virtude de obrigação legal.
Solicitamos que seja publicada esta Nota de Esclarecimento para que a População de Campo Grande não sinta-se prejudicada com informações inverídicas, bem como, caso sejam necessárias adequações, os serviços não serão prejudicados. Desta forma, a Prefeitura Municipal de Campo Grande reafirma seu compromisso com a saúde e a população campo-grandense.
Diante do exposto, comunicamos que será instaurado Processo de Sindicância com objetivo de restabelecer a verdade sobre a matéria veiculada e todas as providências judiciais cabíveis.
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