A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou, há pouco, as discussões sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. Desde ontem (12), do total de 109 inscritos, 90 parlamentares discursaram com argumentos favoráveis ou contrários à admissibilidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente, pelo crime de corrupção passiva.
Pouco antes do encerramento do debate, o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), inscreveu-se de última hora para ter direito a falar. Moura disse que a posição de seu partido é pela não admissibilidade da denúncia.
"É uma denúncia vazia, sem consistência, não tem nada que seja comprometedor contra o presidente Michel Temer. Temos certeza de que esta comissão irá rejeitar o pedido de denúncia, para que a gente possa voltar à normalidade da Casa, com a nossa pauta que está permitindo a retomada do crescimento econômico”, disse Moura.
A sessão de hoje (13) começou por volta das 9h05 e pode ainda se estender até a votação do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Nesta quinta-feira, falaram 23 deputados, todos favoráveis à admissibilidade da denúncia, já que os integrantes da base governista retiraram suas assinaturas da lista de inscrição. O último parlamentar a se manifestar foi José Mentor (PT-SP).
Agora terá direito a se manifestar por 20 minutos o relator Zveiter, que pode, se achar necessário, pedir tempo para fazer alterações em seu parecer. Em seguida, poderá falar pelo mesmo tempo o advogado de defesa de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
Em seguida, os deputados estarão aptos a começar a votação nominal do parecer de Zveiter. Se o parecer do relator for aprovado pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para apreciação do plenário.
Caso seja rejeitado, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designará outro relator que pode apresentar parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara. Para que a denúncia seja investigada pelo Supremo Tribunal Federal, precisa ser autorizada por 342 dos 513 deputados que compõem a Câmara.
Denúncia
No inquérito, o procurador Rodrigo Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.
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