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Energisa já tem resposta para o Procon

Legislação sobre concessões norteará resposta da empresa

14 janeiro 2022 - 12h12Da Redação

A Energisa não acatará recomendação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), que quer evitar que contas de energia de consumidores sigam para protesto, quando entram em atraso.

Na  empresa que detêm a concessão da comercialização de energia elétrica em MS, o argumento é que o aumento da inadimplência, "afetaria o equilíbrio econômico" do contrato e teria que ser repassado ao custo dos consumidores que pagam em dia, o mesmo "principio do condomínio".

De acordo com a concessionária, "nada é feito sem avisar", e os consumidores "são notificados", dias antes da mecânica de cobrança em atraso ser executada. "A legislação de concessões, permite esse tipo de alternativa, e atuamos dentro do que é previsto" , afirmou Helier Fioravante, gerente comercial da empresa.

Ainda segundo o gerente, o Governo Estadual está bancando 140 mil consumidores de baixa e baixíssima renda, que sofreram mais com a pandemia, e que as cobranças atingem poucas pessoas ou nenhuma.

Ao JD1 Notícias, o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, essa ação não é prevista pois o consumidor em débito já é punido com a suspensão do serviço de energia. “Nós pedimos explicações sobre as custas cartoriais que cabem em cima do consumidor após o protesto, o prazo é de 20 dias vamos aguardar a resposta da Energisa para poder dar prosseguimento e quais serão as ações por parte do Procon-MS”, explicou.

Veja a nota oficial da Energisa:

"A Energisa explica que a prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica se assemelha a natureza do condomínio residencial, se as perdas ou inadimplência crescem, prejudica a todos os condôminos, ou seja, os clientes adimplentes pagariam mais pelos que não conseguiram honrar seus compromissos. Em resumo, entende-se por injusto.
 
No momento vivemos um período de inadimplência mais elevada que o normal, o que poderá provocar crescimento da tarifa, e não por causa das pessoas de baixa renda, mas principalmente em virtude de clientes residenciais com contas elevadas e em unidades consumidoras de média e alta renda.
 
Importante pontuar também, que a adoção de quaisquer medidas que visem impedir ou prejudicar ações de corte, protesto e/ ou negativação que façam frente ao possível aumento da inadimplência, podem causar profundo desequilíbrio econômico-financeiro, provocando expressivo crescimento da tarifa de energia no Mato Grosso do Sul, com reajustes tarifários extraordinários, ou colocando em risco o próprio fornecimento de energia. 
 
A concessionária frisa, também, que sempre cumpriu todas as regulamentações da ANEEL previstas para o setor e explica que tanto a REN 414/10 (revogada) como a REN 1000 não veda a utilização de outras formas de cobrança pelos serviços devidamente prestados e com base na Lei Federal nº 9.492/1997 utiliza-se da prática de protesto de títulos. Importante destacar que qualquer detentor de um título não honrado tem direito do protesto em cartório. Diversas empresas e instituições públicas ou privadas utilizam-se dessa prática.
 
Desde o início da pandemia, a Energisa está sensível ao momento econômico e está oferecendo condições especiais de parcelamento para todos os seus clientes. A empresa orienta os clientes a entrarem em contato por meio de seus canais digitais de atendimento pelo whatsapp (67) 99980-0698 e pelo aplicativo Energisa ON para conhecerem as condições oferecidas. A negociação pode ser feita sem sair de casa e evita a restrição de crédito que está em vigor".


 

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