Pedro Pedrossian Neto, secretário Municipal de Finanças e Planejamento e Amarildo Cruz, chefe da Sefaz (Reprodução)Uma ferramenta usada tanto pelo governo do Estado como pela administração municipal de Campo Grande promete fechar o cerco aos que sonegam impostos, o que gera prejuízo aos cofres públicos. A Nota Fiscal Premiada tem como objetivo aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Conforme o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, durante coletiva de imprensa concedida na semana passada, a Nota Fiscal Premiada poderá render ao Estado um aumento de 12% na arrecadação. O chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz, confirmou uma boa progressão no sistema do governo, o que reflete na economia de forma positiva.
“Ainda não temos os números que mostram o aumento da arrecadação a partir da Nota Premiada. O que temos é uma estimativa do que está sendo processado dos números de notas emitidas”, justificou Amarildo.
“O aumento da emissão das notas gira em torno de 6% de um mês para outro, é o maior aumento que o Estado já registrou em função do programa”, acrescentou.
De acordo com Cruz, todos os dados do sistema devem ser levantados com exatidão, pois, o aumento da emissão de notas não significa o aumento da arrecadação. Ele diz que, tudo depende de uma série de fatores, como o desempenho da economia e o valor das notas. Amarildo explica que, se aumentar, por exemplo, 6% de R$ 30 milhões, são quase 2 milhões de notas a mais, mas, se aumentar 1 milhão de notas com o valor de R$ 10 o impacto é pequeno, os valores são variados com valores de R$ 1 a R$ 200 mil. “Então não temos um número fechado, porque a operacionalização de tudo demora um tempo. Por enquanto, temos uma projeção substancial que é de 12% no aumento da arrecadação”, afirma.
Substituição Tributária
Amarildo aponta a participação do consumidor como sendo determinante no sucesso da Nota Premiada, pois, segundo ele, o cliente pode denunciar o estabelecimento que não está emitindo nota, quem está se negando a fornecer o documento e quem emite o comprovante com valor menor do que foi comprado.
“Em qualquer regime, não somente na questão da Substituição Tributária, nós estamos fiscalizando qualquer irregularidade. Na questão da Substituição Tributária, eu vou dar um exemplo: quando o cliente pede a nota do combustível, não tem como o estabelecimento negar o documento, pois, o mesmo pagou antecipadamente o imposto do produto”, exemplificou Cruz.
“Quando o dono do posto de combustível compra a gasolina, o valor do ICMS já está deduzido, incluído na mercadoria. Mas, em casos como este, alguns não emitem. Dessa forma, temos que fazer uma fiscalização para saber o motivo da não emissão, pois, pode ser um produto clandestino ou até mesmo sem registro. Mas, tudo isso uso como exemplo do que pode ocorrer”, pontuou.
Nota Fiscal Premiada Municipal
O secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse que a ferramenta é uma promessa de campanha do prefeito, Marquinhos Trad (PSD), e que agora está sendo cumprida. Para o titular da pasta, o sistema vem para combater a sonegação, transformando cada um dos consumidores em um fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) de forma indireta.
Ele explica ainda que a premiação mensal para quem exige a nota é de R$ 70 mil, sendo que para o 1º lugar é de R$ 50 mil, 2º R$ 15mil e R$ 5 mil no terceiro lugar. Para participar, basta que o contribuinte se cadastre no site notapremiada.campogrande.ms.gov.br. “É um sistema muito simples que a pessoa preenche os dados em 1 ou 2 minutos no máximo, e pode ser feito pelo computador ou no smarthphone”, afirmou Pedrossian.
“O cadastro pede nome, Registro Pessoal (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), número de telefone, e-mail e endereço. Cadastrando-se, a pessoa recebe um e-mail de confirmação e assim, em todas as suas compras o cidadão já pode solicitar o CPF na nota. Caso algum estabelecimento não forneça o documento, o contribuinte pode informar no site qual o local se negou a conceder o documento. Nossa intenção é transformar o cidadão em um fiscal que pode comunicar qualquer tipo de irregularidade”, afirmou.
Conforme as normas do sistema, a cada R$ 20 em compras o consumidor tem direito a um cupom. Este cupom terá um número que será gerado no sistema, “e o cliente não precisa guardar o documento físico, pois o sistema terá todos os dados necessários. O sistema do município iniciou no dia 3 de fevereiro deste ano, e dentro deste mês serão selecionadas as notas e sorteadas no dia 23 de março”, informou o secretário.
Arrecação
Conforme Pedro Pedrossian, o município ainda não tem uma estimativa no crescimento da arrecadação do ISS, e tudo será analisado neste período de implantação. “Vamos fazer uma campanha forte na televisão, que iniciará em alguns dias. Porém, mais importante que a arrecadação, é mapear a sonegação em alguns seguimentos”, destacou.
“Com o resultado deste mapeamento, vamos verificar os locais que existem problemas, realizar o monitoramento e se houver a suspeita será aberta uma ordem de fiscalização. Caso o estabelecimento não esteja cumprindo com a lei será gerado um auto de infração com a perca do direito do simples nacional”, disse.
Para o secretário de Finanças, a Nota Premiada é uma boa aposta para Campo Grande assim como para o Estado. “Vamos naquele caminho que outras capitais já fizeram, como é o caso de São Paulo. Então, estamos seguindo as melhores práticas fiscais e de governança que fora adotadas com sucesso em nosso país. Até o momento, estamos com 6 mil pessoas cadastradas, mas acredito que com a propaganda na TV esse número irá aumentar”, projetou.
“A Nota Fiscal Premiada foi implantada pelo município e pelo governo do Estado de forma concomitante, e isso é muito importante. Pois, assim, mesmo que você vá a um estabelecimento, seja ele contribuinte do ICMS ou do ISS, o CPF poderá ser solicitado em ambas as situações”, finalizou.
Sorteio da Nota Premiada Estadual
Amarildo Cruz explicou ainda que o primeiro sorteio será realizado no dia 29 de fevereiro. “O sorteio será sempre no mês subsequente da emissão da nota. Ou seja, as notas emitidas em janeiro vão concorrer no mês que vem e assim por diante”, frisou.
Segundo ele, o novo programa vai diminuir a sonegação de impostos no Mato Grosso do Sul, além de premiar os que exigem o CPF na nota, que é o primeiro passo para concorrer a R$ 300 mil todo o mês. O sorteio deve ser realizado com números divulgados em concurso da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econômica Federal.
“Para participar o cidadão deve simplesmente pedir o CPF na nota ao efetuar suas compras com valor a partir de R$ 1. Pedindo a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física, a nota vai gerar 8 dezenas, que com elas a pessoa concorrerá uma premiação mensal. Quem acertar seis dezenas o prêmio será de R$ 100 mil e de R$ 2”, explicou Amarildo.
Cruz destacou também que qualquer dúvida pode ser esclarecida na página do programa. “Acho importante ressaltar que ninguém precisa ficar com receio de fornecer o CPF, nada será consultado em relação ao comprador. É necessário que se forneça o número do documento para não ficar de fora da premiação”, alertou.
O chefe da Unidade de Educação Fiscal Sefaz, disse que os números para o sorteio já serão impressos na nota. “Quem passar pela situação de não ter os números pode entrar no https://www.notamspremiada.ms.gov.br/, lá terá um campo descrito como consulte sua nota. Assim o consumidor vai digitar o número do CPF e vai aparecer todas as notas relacionadas que o cidadão solicitou”, finalizou.
Quem não emitir o documento fiscal, conforme determina o programa, pode ser multado.
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