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Fábio Trad estará em grupo que revisará código penal

Deputado de MS estará entre os especialistas da Câmara que revisarão lei penal

09 junho 2021 - 10h43Joilson Francelino, com informações da assessoria

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) vai compor a Subcomissão Especial para Assuntos Penais, instalada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para promover um debate sobre as mudanças e atualizações necessárias para o Direito Penal; o Direito Processual Penal; e Lei de Execução Penal e, num prazo máximo de 90 dias, apresente o relatório à CCJC.

O grupo é composto por nove parlamentares e o deputado de MS defende que o trabalho seja feito “de forma sistêmica, coerente e orgânica, levando em consideração a proporcionalidade entre as penas”. “Precisamos corrigir os excessos de penas que fazem muitas vezes com que o nosso direito penal pareça um Frankenstein, porque existem tipos penais cujas penas mínimas que não dizem respeito à supressão da vida são maiores que o próprio homicídio”, disse Fábio Trad.

“Vamos propor expurgar alguns delitos que não tem mais sentido permanecer num futuro Código Penal do século 21. Podemos propor outros tipos penais contemporâneos, modernos, que precisam de uma resposta de caráter penal", sugeriu.

Foram eleitos, para a presidência e vice-presidência do colegiado, respectivamente, os deputados Guilherme Derrite (PP-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Em uma próxima reunião, será escolhido o relator do colegiado.

As leis - O Código Penal (Decreto Lei 2848) e o Código de Processo Penal (Decreto Lei 3689) vigentes no Brasil datam, respectivamente, de 1940 e 1941 (Era Vargas). Já a Lei de Execução Penal (Lei 7210) é de 1984 e trata do direito do reeducando nas penitenciárias do Brasil e a sua reintegração à sociedade.

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