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Falta merenda nas escolas estaduais

10 abril 2011 - 07h00Arquivo

A burocracia e a implantação de pregão para a compra da merenda escolar deixa crianças sem merenda na rede estadual de educação de Mato Grosso do Sul. Para remediar o problema, alguns diretores enviam bilhetes solicitando aos pais que envie lanche para que os estudantes não fiquem com fome.

De acordo com o jornal eletrônico Midia Max em bilhete enviado para os pais dos estudantes, é citada uma suposta "determinação" do Ministério da Educação, avisando que os alunos ficarão dispensados "nos próximos dias" por causa do problema.

O atraso ocorre porque o estado se adapta a uma forma de licitação denominada pregão para atender normas definidas por meio do decreto estadual nº 11.676 de 2004.

Em nota a Secretaria de Educação de MS informou que todas as escolas estaduais que se encontram em dia com prestação de contas e que apresentaram a documentação exigida receberam os recursos para a aquisição de alimentos.

De acordo com a Secretaria quem compra os gêneros alimentícios é a APM (Associação de Pais e Mestres) de cada escola, com verba liberada pelo órgão. Cerca de 233 escolas, que representam a grande maioria dos estabelecimentos de ensino da rede estadual, e que atenderam as exigências legais, já receberam os recursos para aquisição dos gêneros que compõem a merenda escolar.

“As outras 120 escolas, estão providenciando a documentação – que em vários casos está incompleta - para poderem, também, receber”, informa a nota da SED.

As dificuldades para aquisição da merenda se acentuaram, este ano, em função da necessidade de se cumprir as exigências do governo federal em relação aos procedimentos de licitação que, até o ano passado, eram bastante simplificados.

A compra é descentralizada, o que é permitido pela resolução número 38/2009/FNDE/ME, entretanto, é necessário cumprir a lei federal 8.666/93 que estabelece a obrigatoriedade de licitação, independentemente da condição da unidade executora.

Segundo o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, a maior reclamação dos professores e diretores, por enquanto, é de “burocraria, que está atrasando as compras, o que pode comprometer o fornecimento dos alimentos”.

O repasse do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é administrado pela APM (Associação de Pais e Mestres) de cada escola. O presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Willian Zandona Galvão Moreira, revela que "o repasse é feito para as associações, e temos problemas com a prestação de contas e até com eventuais restrições cadastrais por falta de capacitação", conta.

Ele informou que o Conselho já sugeriu à Secretaria Estadual que repasse para os diretores o dinheiro da merenda. “Como ordenadores de despesas, seria possível acelerar o processo." Para ele, o governo poderia resolver o problema “temporário das crianças” que estão sem alimento nas escolas com recursos do fundo zero. O governo estadual segundo ele, só entra com contrapartida em três creches e 28 escolas do ensino médio.

Sem aula, sem almoço

No Jardim Seminário, em Campo Grande, alunos foram dispensados por falta da merenda. Sem ter como dar o almoço, a escola de período integral Antonio Delfino Pereira, envia as crianças para casa às 11 horas.

Além disso, por meio de um bilhete a diretora pediu aos pais que encaminhassem o lanche das crianças para a escola, porém ela não quis comentar o assunto com a imprensa. A escola oferecia quatro refeições durante o dia e atende crianças e adolescentes do 1° ao 7° ano do Ensino Fundamental e turmas do EJA (Educação para Jovens e Adultos).

Conforme o Ministério da Educação as verbas para a compra de merendas já estão sendo liberadas neste mês de março, mas não chegam aos estados e municípios que não realizaram a licitação de acordo com a lei.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassou pelo Governo Federal ao Governo de MS Estado R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches, escolas indígenas e quilombolas passaram a receber R$ 0,60.

As escolas de ensino integral recebem R$ 0,90 por dia para cada aluno por meio do programa Mais Educação. O funcionamento do programa de alimentação escolar mantido com dinheiro dos cofres federais é acompanhado pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar).

Em Mato Grosso do Sul apenas o conselho de Alcinópolis estava com o mandato vencido em 18 de março, quando foi publicado o último Relatório de Situação dos CAEs, segundo o FNDE. O que favoreceu o corte imediato no repasse, feito aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público

Alessandra Messias

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