Novidade no Brasil, o documento aduaneiro ATA Carnet começará a ser emitido pelo CIN (Centro Internacional de Negócios) da Fiems a partir deste domingo (30/10). O ATA Carnet permite a exportação e importação de bens temporariamente sem a incidência de impostos, por meio de procedimentos mais ágeis e simplificados que os tradicionais, explica a gerente do CIN da Fiems, Fernanda Barbeta.
“Um exemplo bastante prático das vantagens da emissão do ATA Carnet é a entrada, sem cobrança de qualquer taxa ou imposto, de equipamentos tecnológicos que venham do exterior para modernizar maquinários nas indústrias. Ao entrar e sair do País, nada será pago a mais por isso”, detalhou a gerente do CIN da Fiems.
Outros benefícios
Além de facilitar o comércio internacional, os exportadores brasileiros serão beneficiados em pelo menos quatro pontos com a emissão do ATA Carnet: ter o desembaraço prévio de bens, a um custo determinado; trânsito com o bem por mais de um país; fazer uso do mesmo documento para várias viagens durante o seu período de validade; retorno ao país de origem sem problemas ou atrasos; e suspensão de custos de operação aduaneira nos 74 países onde o documento é aceito.
As empresas interessadas podem utilizar ATA Carnet em três tipos de operação: para transportar amostras comerciais, equipamentos profissionais ou artigos para apresentação ou uso em feiras, exposições e eventos semelhantes. Os produtos podem circular em mais de um país com o mesmo documento por 12 meses.
Adesão
A data do início da emissão em Mato Grosso do Sul foi estabelecida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do documento, e elaborou a escala para o início das emissões em cada Estado. A operação será realizada pelos Centros Internacionais de Negócios das 27 federações das indústrias e a autorização para emissão começou em setembro. Desde julho, a Receita Federal passou a reconhecer os documentos emitidos em outros países, sendo que o Brasil é o 75º no mundo e o 1º do Mercosul a aderir.
Os países que já trabalham com o documento representam quase 75% do fluxo de comércio exterior (importação e exportação) do Brasil. Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México. Em 2015, os 178 mil carnês emitidos cobriram mercadorias avaliadas em mais de US$ 30 bilhões.
Saiba como solicitar o ATA Carnet
A solicitação do ATA Carnet para empresários sul-mato-grossenses será liberada a partir deste domingo (30/10). A partir desta data, para solicitar a emissão do documento, basta acessar o sistema on-line www.ata.cni.org.br e selecionar a opção “MS–Fiems”. Após análise das informações e aprovação, o usuário pode retirar seu ATA Carnet na sede do CIN da Fiems.
O documento emitido é composto por duas folhas de apresentação para cada país estrangeiro onde a mercadoria for ingressar, e outras duas folhas de apresentação à alfândega na saída e no retorno de seu país de origem. Como um passaporte, uma das folhas recebe o carimbo da alfândega estrangeira na entrada e a outra na saída. Do mesmo modo, o documento também é carimbado pela aduana brasileira na saída e retorno do País.
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