O frigorífico da JBS em Ponta Porã, recebeu uma multa de R$ 100 mil em razão do vazamento de amônia que causou danos à saúde de funcionários.
Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), uma vistoria foi realizada no frigorífico e confirmados danos à saúde dos funcionários que foram atendidos em hospitais da cidade.
A PMA lavrou a multa referente à infração de Poluição prevista no artigo 61 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
O auto de infração administrativo (multa inicial) lavrado constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Depois da ampla defesa da empresa autuada, o órgão julgador pode acatar, majorar, ou minorar o valor da multa aplicada.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Tribunal de Justiça de MS retorna 100% dos magistrados ao trabalho presencial
Dia Estadual da Ordem Demolay será de homenagens na Assembleia de MS
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 25/04/2024
Messias, condenado por matar ex-namorada e amigo terá que pagar R$ 30 mil de indenização
Advogado pede reconsideração de liminar para soltura de "Claudinho Serra"
Morte do Golden 'Joca' será investigada pela ANAC
Prefeitura melhora iluminação e faz manutenção de espaços públicos em bairros da Capital
TCE 'barra' chamamento público de R$ 12 milhões para gerenciamento de saúde em Selvíria
Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil
