Exatos três meses após a remoção de 30 das cerca de 450 famílias da Cidade De Deus para o Vespasiano Martins, a prefeitura destinou R$ 3.600 milhões para o Fundo de Urbanização de Área de Favelas (FUNAF). O dinheiro é parte da suplementação de mais de R$ 8 milhões aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande.
As famílias estavam em lonas e depois o exército emprestou oito barracas para as abrigarem. Tudo indica que agora serão encaminhadas para o loteamento Bom Retiro, na Vila Nasser. De acordo com o vereador Carlão (PSB), que foi secretário municipal de Assuntos Fundiários, na gestão do prefeito Juvêncio César da Fonseca, na década de 1990 e presidiu a Comissão de Representação de Favelas no período de 1989 a 1994, participando do Programa Desfavelamento na Capital, cabe a Câmara fiscalizar.
“O FUNAF é gerido pela Prefeitura e é ótimo para atender essas famílias e estava previsto. Com este valor é possível adquirir estrutura para construir, abertura de ruas, telha, cimento, pagar lotes, terrenos, documentação de cartório, construir um centro comunitário e até alimentação. Se estiverem desempregados o dinheiro pode servir para pagar cesta básica por 30 dias”, explicou o parlamentar.
Quando a remoção das famílias aconteceu, Carlão se manifestou da seguinte maneira: “existe Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas (Funaf), criado em meados dos anos 90 e atualmente deve ter pelo menos R$ 2,5 milhões em caixa. O dinheiro é justamente para o trabalho de remoção de famílias e o chamado desfavelamento. Para ser empregado na viabilidade de uma política habitacional. Queremos saber o que estão fazendo com estes recursos? Porque estas famílias estão sofrendo este desrespeito?".
Procuramos fontes oficiais para saber de qual maneira serão utilizados os recursos, mas o Secretário da Seinthra (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte), Amilton Cândido de Oliveira, estava em reunião e não pode nos atender. O diretor presidente da EMHA (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) e da Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Dirceu de Oliveira Peters, está viajando.
Lei
A Lei que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 8.095 milhões é de nº 5.704, de 6 de junho de 2016 (clique aqui). “Sem utilização do limite de 5%, a suplementação será compensada na forma do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64 (clique aqui), conforme anulação mencionada no Anexo de que trata este artigo”. Veja para onde vão os valores.
Funserv- R$ 420.000,00; FUNAF - 3.600.000,00; EGM/SEMAD - 400.000,00; IMPCG - 100.000,00; EGM/SEPLANFIC - 1.199.000,00; SEMSP 100 - 26.000,00 e Câmara Municipal R$ 2.350,00
Deixe seu Comentário
Leia Também
Javalis causam danos a rios em Bonito, e MPMS cobra ação de órgãos ambientais
Preso expõe esquema de aluguel de celular dentro de cadeia em Mato Grosso do Sul
Conselho Tutelar defende apuração rigorosa sobre câmera em banheiro de escola pública
'Paulinho Metralha' enfrenta júri popular hoje por assassinato a tiros em Campo Grande
'Linha dura', André Mendonça assume caso Master após saída de Toffoli
Promotoria acompanha internações involuntárias e notifica clínica em Fátima do Sul
Falhas estruturais no CEM expõem pacientes a riscos e viram alvo do Ministério Público
Câmara está 'tranquila' sobre vereador investigado por violência doméstica em Glória de Dourados
Prefeitura está proibida de cobrar IPTU acima da inflação para qualquer tipo de imóvel
