Governo brasileiro quer acordo para polícias ultrapassarem fronteiras no Mercosul

O governo brasileiro quer implementar um acordo com os demais países do Mercosul que permita às polícias cruzarem fronteiras atrás de criminosos sem a necessidade de esperar a autorização do outro governo, informou nesta sexta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao final da reunião sobre Segurança Pública com os presidentes dos três Poderes.

"Foi proposto pelo Procuradoria-Geral da República a possibilidade de, no âmbito do Mercosul, realizar-se a detenção de criminosos fora das fronteiras nacionais. No Mercosul já existe esse acordo, mas precisa ser implementado. Isso será uma vantagem nova", disse o ministro.

O fortalecimento do combate aos crimes nas fronteiras, especialmente tráfico de drogas, armas e contrabando, é um dos três eixos resultantes da reunião de quatro horas coordenada pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira.

Além disso, o governo pretende focar na redução dos homicídios dolosos e da violência contra a mulher, e na melhoria do sistema prisional, de acordo com a declaração assinada pelos presidentes e divulgada após a reunião.

"Conseguimos reunir na discussão ampla ideias referentes à legislação, jurisdição e ação. Mas nós não pararemos na reunião de hoje. Estabelecemos reuniões periódicas a cada três ou quatro meses para fazer uma avaliação do que está acontecendo na segurança pública do país", disse Temer no encerramento do encontro.

A declaração final acrescentou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o uso imediato do fundo penitenciário para melhoria nas condições das prisões. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que irá determinar a abertura de uma CPI para apurar o financiamento de campanhas eleitorais municipais por grupos de crime organizado.

A implementação da medida de investigação e captura de criminosos nos países do Mercosul deve ser negociada nas próximas reuniões do bloco.

A intenção é que os policiais, nesses países, não precisem parar uma perseguição na fronteira até a obtenção de uma autorização de entrada. Da mesma forma, diz Jungmann, se a polícia tiver informação de que um criminoso está escondido em outro país poderia entrar para fazer a prisão sem ter de apelar pela polícia vizinha.

De acordo com Jungmann, a presidente do STF, Cármen Lúcia, propôs a criação de uma base de dados única do sistema prisional, para que seja possível verificar a situação de cada um dos presos e libertar os que já cumpriram sua pena. O governo também quer aumentar a quantidade de penas alternativas, para pessoas que cometerem crimes não dolosos, sem armas e sem ser contra a vida.

"Também foram anunciados investimentos que serão feitos agora no sistema prisional, com a construção e recuperação de penitenciárias", disse Jungmann, sem querer falar o montante de recursos.

Também estiveram presentes na reunião no Palácio do Itamaraty o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, entre outros.

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