O Governo do Estado recebeu nota 10 na em transparência na classificação da Rede de Controle da Gestão Pública divulgada nesta sexta-feira (9). Composta por 16 órgãos, entre eles a Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, a rede avaliou a gestão das 79 prefeituras e também concedeu nota máxima para o município de Inocência. A transparência é um compromisso de campanha do governador Reinaldo Azambuja.
Para o governador, a melhora de avaliação representa um ganho coletivo de toda a população. “Nós saímos do último lugar em outubro de 2015 com nota 1,4 para receber nota 10, entregue pela Rede de Controle, no intervalo de um ano. Esse trabalho envolve toda uma equipe. São pouquíssimos estados que têm essa nota e é um orgulho muito grande poder alcançar esse ganho coletivo”, declarou Reinaldo.
O governador destacou que a ferramenta de transparência disponibiliza todas as informações do governo, inclusive aquelas que fazem a economia do governo. “Compramos mais barato, diminuímos contratos, reduzimos pessoal e todas as pessoas que acessam o painel podem conferir isso lá. O Estado publica suas ações, contratos, licitações, empenhos, acompanhamento das obras. Isso mostra que fizemos o dever de casa”, ressaltou.
O controlador geral da CGU/MS), José Paulo Barbieri, reforçou que toda gestão pública tem o dever de ser transparente e aberta ao controle social. “Gasto público deve ser público. A transparência com nota mais alta possibilita a participação social. Esse controle social se dá quando o ente público fornece dados para população fazer acompanhamento de gastos de obras públicas, para ver se o vizinho que está recebendo bolsa família se enquadra nos critérios, enfim, aumenta o controle social para além dos órgãos de controle”, explicou.
Segundo Barbieri, a metodologia utilizada pela Rede de Controle na avaliação é aprovada pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Encla). “A avaliação é composta por perguntas e respostas. Já foi utilizada em dois rankings conduzidos pelo Ministério Público Federal e agora pela Rede de Controle na avaliação que fizemos nos portais do estado e das 70 prefeituras”, explicou.
Transparência
No levantamento feito ano passado pelo MPE, Mato Grosso do Sul obteve nota 1,4, última posição entre os estados brasileiros no ranking da transparência. A partir de então, o Governo do Estado formou um comitê para reorganizar o serviço de transparência e, entre outras ações, reformou o Portal da Transparência (http://www.transparencia.ms.gov.br/) abrindo consulta pública para os procedimentos administrativos tais como contratos, licitações, despesas, receitas, repasses, convênios e os salários dos servidores.
Além do Portal, o Governo do Estado também mantém canais de diálogo permanentes com o cidadão e criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), oferecido nos formatos presencial e eletrônico.
A Rede de Controle da Gestão Pública de MS é formada por 16 instituições, dentre elas Advocacia Geral da União; Controladoria Geral da União; Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Polícia Federal e Tribunal de Contas da União.
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