Menu
Busca quinta, 21 de novembro de 2019
(67) 99647-9098
Geral

Governo vai liberar hipoteca de mais de 400 mutuários do extinto Previsul

17 outubro 2010 - 08h14
Campo Grande (MS) – O governo do Estado faz no dia 20 de outubro a entrega do Termo de Quitação e Liberação Hipotecária de imóveis da Carteira Imobiliária do extinto Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Previsul) a cerca de 150 mutuários. A entrega corresponde à primeira etapa de 417 liberações de hipoteca autorizadas pelo banco credor da carteira imobiliária agora que os contratos obtiveram validação perante o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Com a validação conseguida, o banco ganha o direito ao recebimento do Saldo Devedor através do Fundo de Compensação. E os mutuários, terão finalmente a baixa da hipoteca, considerando que já tiveram débitos antigos perdoados e a antecipação de quitação negociada há quase quatro anos, como parte do contrato de alienação da carteira imobiliária firmada entre o Estado e o banco vencedor da licitação. A entrega do Termo de Quitação significa que o imóvel não estará mais na condição de garantia de um débito, e o mutuário, com este documento, poderá ir ao cartório de registro de imóveis para dar baixa na hipoteca, garantindo o fim da vinculação do bem ao financiamento. Comercializados através do extinto Previsul, os imóveis que compõem essa carteira estão atualmente com a hipoteca vinculada ao Estado, através da Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio (EGRHP), ligada à Secretaria de Estado de Administração. Com o ato de liberação, o governo do Estado atende ao pleito dos moradores que há anos reivindicam a regularização. A entrega da documentação de quitação acontece com autorização do banco de investimento BTG Pactual, que em dezembro de 2006 adquiriu em leilão promovido pelo governo estadual a cessão dos créditos imobiliários de 1.163 contratos da carteira do Previsul. O principal objetivo do banco com a aquisição era obter a validação dos contratos pelo FCVS, gerido pela Caixa Econômica Federal, e assim receber o saldo devedor, que é coberto por esse fundo. Depois de três anos, os pedidos já foram bem sucedidos para 417 dos mais de 1.100 contratos ativos adquiridos pela instituição financeira no leilão. O assessor jurídico da EGRHP, Cleberson Wainner Poli Silva, explica que os processos continuam em andamento e a meta é que, à medida que o banco tiver sucesso em novas validações, mais Termos de Quitação e Liberação Hipotecária sejam liberados para os donos dos imóveis. Desde 2007, o atual governo vem fazendo gestões visando o rápido andamento dos procedimentos, atendendo inclusive pedidos de associações de moradores de conjuntos residenciais onde estão localizados os imóveis. O fato de a liberação hipotecária autorizada agora ser feita diretamente pela empresa do Estado que detém a hipoteca, e não pelo banco adquirente dos direitos de crédito, é uma das iniciativas que agilizam o benefício. “Se não fosse assim, a Empresa de Gestão teria que passar a documentação para o Estado, que repassaria para o banco, para só, então, a liberação ser encaminhada. Dessa forma, com autorização do Pactual, o próprio Estado acelera o termo de quitação”, explica Poli Silva. Dos 417 contratos cuja hipoteca a Empresa de Gestão já poderá liberar, 232 são de imóveis em Campo Grande, a maioria no Residencial Arnaldo Estevão de Figueiredo; e 185 são de imóveis localizados em outros 12 municípios. Para a primeira etapa de liberação estão sendo chamados cerca de 150 mutuários que estão com toda a documentação completamente em dia junto à Empresa de Gestão. O restante dos que estão no grupo de autorizados estão sendo orientados a organizar o que ainda está pendente para serem considerados aptos a receber o Termo de Quitação e Liberação Hipotecária do imóvel. Fonte: Notícias MS
Athus Ingles

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Servidores municipais terão folga nos dias 24 e 31 de dezembro
Geral
Funcionária temporária não terá direito à estabilidade se engravidar, diz TST
Geral
Esposa rifa bezerro para tratamento do marido com traumatismo craniano
Geral
Leilão de mais de 180 veículos termina nesta quinta
Geral
Em protesto, bancos abrirão mais tarde nesta quinta
Geral
Refis de Natal conta com estacionamento privativo
Geral
Obras do Minha Casa podem ser concluídas em dois anos e meio
Geral
Vai viajar? Aeroporto atende sem cancelamentos e atrasos nesta manhã
Geral
Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido
Geral
Ponte que impulsionará Bioceânica será licitada em dezembro

Mais Lidas

Polícia
"Fofão" é morto a tiros e tem cortejo fúnebre em carreta da alegria
Polícia
Imagem forte - Suposto pedófilo tem o pênis decepado por vizinhos
Geral
“Absurdo que me incluam nisso” , diz Felipe da Casa China
Educação
Seleção para professores da prefeitura encerra nesta sexta