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Homem é multado por construção e venda de loteamento ilegalmente

Proprietário loteou uma área de 14,54 hectares na propriedade, nas proximidades do rio, sem licença ambiental

14 março 2019 - 18h54Marcos Tenório, com informações da PMA

A Polícia Militar Ambiental de Batayporã realizavam fiscalização nas proximidades do rio Ivinhema, no município de Nova Andradina nesta quinta-feira (14) e autuaram um proprietário rural por realizar o parcelamento e venda de lotes em sua propriedade sem autorização ambiental.

O proprietário loteou uma área de 14,54 hectares na propriedade, nas proximidades do rio, sem licença ambiental e já havia vendido oito lotes, sendo que algumas pessoas que adquiriram as áreas tinham construído residências e ranchos no local e realizado a limpeza da vegetação, embora fora da Área de Preservação Permanente (APP). As atividades foram interditadas e o proprietário do loteamento, de 53 anos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil.

O infrator também responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização, com pena prevista de três a seis meses de detenção. Os proprietários foram orientados a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.

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