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Homem recebe multa de R$ 10 mil por hectare desmatado

Ao total foram 17,6 hectares desmatados de área protegida por lei

27 fevereiro 2019 - 15h13Marcos Tenório com assessoria

Após uma fiscalização em uma fazenda de São Gabriel do Oeste, a Polícia Militar Ambiental (PMA) localizou na terça-feira (26), uma área com desmatamento ilegal de 17,59 hectares de vegetação nativa protegida.

O proprietário rural desmatou área de encosta de morro acima de 45º e parte de área de nascentes, ambas consideradas de preservação permanente, conforme o Código Florestal. Foi utilizada uma motosserra, na degradação, que foi apreendida. O produtor rural já havia sido autuado por desmatamento em 2016 pela PMA.

A motosserra também não possuía Licença de Porte e Uso (LPU) e o homem, de 38 anos, contratado para realizar o corte com a máquina foi autuado administrativamente e multado em mil reais. O uso de motosserra sem licença é crime ambiental e o infrator, residente em São Gabriel do Oeste, responderá na Justiça, podendo pegar pena de três meses a um ano de detenção.

As atividades foram interditadas e o produtor rural de 63 anos, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente por degradação de Área de Preservação Permanente (APP) e foi multado em R$ 175.900,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção.

O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

Prefeitura - Niver CG

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