Menu
Busca domingo, 13 de junho de 2021
(67) 99647-9098
Prefeitura Refiz junho21
Geral

ICMS está fora da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

Maioria do STF votou para que imposto destacado na nota fiscal seja excluído

13 maio 2021 - 20h25Brenda Assis

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal fixou esse entendimento. A modulação dos efeitos dessa decisão foi definida nesta quinta-feira (13) pelo Plenário da Corte, por oito votos a três. 

Foram ressalvadas, porém, as ações e procedimentos judiciais e administrativos protocolados até a mesma data. Com isso, nesses casos, a União será obrigada a devolver às empresas os valores cobrados a mais.

O Plenário também definiu sobre qual ICMS deve ser feita a devolução. Oito ministros entenderam que deve ser o imposto destacado na nota fiscal; e três, o ICMS efetivamente recolhido pelos estados.

Para o advogado Ary Raghiant, a modulação definida nesta quinta favorece o contribuinte. “Nos cálculos feitos em cima do ICMS destacado, faz com que essa devolução feita pelo governo para o contribuinte, isso significa que quem pagou e judicializou antes de 2017, terá direito a um período maior, ou seja, cinco anos a contar da data da judicialização, conforme ressalvou o STF na sessão que tratou da modulação”, explica ele.

 

Genetica 1

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Governo investe R$ 10,4 mi na revitalização de escolas em Dourados
Geral
Ex-chiquitita ganha Porsche no 1º Dia dos Namorados
Geral
Terapia precoce de casais pode evitar conflitos mais sérios, diz psicóloga
Geral
Vídeo: cadeiradas e vassouradas rolam soltas em 'quebra pau' no MC Donald's
Geral
Sérgio Murilo deve deixar secretaria
Geral
Vakinha Social tenta manter atendimento do Ambulatório de Reabilitação Pós-covid
Geral
Brasil ocupará assento não permanente em Conselho de Segurança da ONU
Geral
Dia dos Namorados: algumas opções para aproveitar a data em Campo Grande
Geral
Ponte desaba na fronteira, mata duas pessoas e deixa uma desaparecida
Geral
Procon Estadual suspende atendimentos durante lockdown

Mais Lidas

Geral
Ex-chiquitita ganha Porsche no 1º Dia dos Namorados
Geral
Vídeo: cadeiradas e vassouradas rolam soltas em 'quebra pau' no MC Donald's
Internacional
Em 40 segundos, pescador é engolido e cuspido vivo por baleia jubarte
Geral
Sérgio Murilo deve deixar secretaria