A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou nesta terça-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo 7 de 2021, o qual prorroga até 30 de junho de 2021 o reconhecimento do estado de calamidade pública em Ivinhema, além do Projeto de Decreto Legislativo 8 de 2021, que faz a prorrogação em relação ao município de Naviraí.
O estado de calamidade no município de Ivinhema foi reconhecido no Decreto Legislativo 662 de 02 de julho de 2020, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. Em relação a Naviraí, o reconhecimento foi formalizado pelo Decreto Legislativo nº 635, de 03 de junho de 2020.
As justificativas levaram em conta que os municípios ainda sofrem com os impactos negativos decorrentes da pandemia, somados ao aumento recente dos números de casos, e consideraram que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Google oferece capacitação profissional gratuita para mulheres
COVID - Morre o jornalista Valdenir Rezende, aos 55 anos
Galo usado em rinha ilegal mata o próprio dono
Aposta do Rio leva sozinha prêmio de R$ 49 milhões da Mega-Sena
Estado e Receita Federal avaliam alfandegas nas fronteiras
Encerra amanhã as inscrições para concorrer a 150 apartamentos na capital
Júnior Mochi com Covid
Jovem de 18 anos morre em acidente de moto
Prêmio de R$ 30 mi pode ser pago na Dupla de Páscoa
