A juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio Daniela Barbosa Assunção de Souza determinou a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil.
Esta é a terceira vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça no Brasil. Em todos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.
O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.
Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.
A segunda paralisação do serviço ocorreu em maio, por determinação da Justiça de Lagarto, no Sergipe. Na época, o bate-papo foi bloqueado por 72 horas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Julgamento de matador é retirado de Sete Quedas após Justiça apontar clima de medo
Senado pode quebrar patente do Mounjaro e autorizar produção do medicamento no Brasil
Dieese aponta que 10 milhões de trabalhadores ficam isentos do Imposto de Renda
Desembargadores mantêm prisão de acusado por homicídio ocorrido no Jardim Leblon
Município de Rio Brilhante é condenado a indenizar JBS em R$ 8 milhões
TJMS contrata obra de R$ 11 milhões para anexo e reforma de gabinete dos desembargadores
Homem que vingou morte do irmão enfrenta júri popular hoje em Campo Grande
Supremo analisa se Ministério Público deve arcar com honorários ao perder ação
DOF prende quatro homens em comboio com mercadorias do Paraguai em Sidrolândia
