No ano de 2015, a Justiça Eleitoral (JE) brasileira julgou mais processos do que recebeu. A constatação faz parte do relatório “Justiça em Números 2016”, lançado esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo apresenta uma radiografia completa de todos os ramos do Judiciário.
Segundo o relatório, o índice de atendimento à demanda por parte da JE no ano passado foi de 112,8%. Isso significa que o total de processos baixados na Justiça Eleitoral seria suficiente para finalizar todos os casos ingressados naquele ano mais parte do estoque remanescente. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 17 (63%) apresentaram indicador superior a 100%.
O PJe na Justiça Eleitoral
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de tramitação eletrônica de processos criado para a automação do Poder Judiciário. Entre as vantagens do sistema eletrônico estão celeridade, transparência, segurança, economia de recursos e desburocratização. Apenas cinco TREs (Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Tocantins e Paraíba) implantaram o PJe até o momento.
De acordo com a secretária Judiciária do TSE, Simone Batalha, a Justiça Eleitoral optou por fazer parte do rol de órgãos do Judiciário que utilizam esse sistema não apenas porque precisava avançar na tramitação eletrônica de processos. “Mas por ser esse um sistema único de tramitação, desenvolvido colaborativamente entre todos os tribunais do país que o utilizam, permitindo uma customização efetiva e condizente com as realidades vivenciadas por cada ramo do Judiciário”, destaca.
Com apenas seis classes processuais no PJe, a Justiça Eleitoral tem hoje apenas 9% dos processos judiciais e administrativos eletrônicos (na CGE, especificamente, 73% dos processos já tramitam de forma eletrônica). As novas classes processuais entrarão em processo de implantação no PJe em dezembro.
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