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Lei obriga fornecimento de adesivo protetor em capacete de mototáxi

01 abril 2011 - 09h41
A Câmara dos Vereadores de Campo Grande promulgou hoje lei que prevê o fornecimento pelos mototaxistas aos passageiros de uma fita adesiva protetora que deverá ser fixada nos capacetes na região da boca e do nariz, com o objetivo de evitar a propagação de doenças. Essa fita, conforme a lei promulgada, deverá ser trocada a cada passageiro que o mototaxista pegar. A lei dá 30 dias de prazo para os mototaxistas se adaptarem à obrigatoriedade. A justificativa é que a medida é urgente para evitar a propagação de “doenças respiratórias que estão afligindo nosso Município”. Caso o profissional se recuse, o passageiro, conforme a lei, deve procurar o Procon, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) ou a Polícia. A punição prevista para quem descumprir a determinação vai deste a simples advertência até a suspensão e cassação da autorização para o transporte de passageiros. A lei foi promulgada pela Câmara porque, após ser aprovada na Casa, não houve manifestação do prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho,a respeito. Fonte: CG News

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