Menu
Busca domingo, 18 de abril de 2021
(67) 99647-9098
TJMS abril21
Geral

Lei proíbe queima de fogos com efeito sonoro na capital

A queima de fogos de artifício mesmo sem efeito sonoro tem restrições

07 abril 2021 - 12h15Sarah Chaves

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a lei que proíbe a queima de fogos e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro na capital.

Ficam proibidas também a queima e a soltura de fogos de artifício mesmo sem efeito sonoro se for solto a partir de porta, janela ou terraço das edificações.

É terminantemente proibido a queima mesmo dos fogos silenciosos a distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis e explosivos, reservas florestais e similares e em locais fechados.

É proibida a venda de fogos de artifício a menores de 18 anos. (NR)”
Art. 2º A Lei Municipal n. 2.909, de 1992 (Código de Polícia Administrativa) passa
a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

O descumprimento ao disposto no Art. 124 acarretará ao infrator
a imposição de multa de R$1 mil, valor que será duplicado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma
infração num período inferior a 12 (doze) meses.

O valor da multa será atualizado anualmente pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os recursos advindos da multa serão destinados ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - Fumbea”

Esta Lei entra em vigor a partir de 180 (cento e oitenta) dias da data de
sua publicação.

APP JD1_android

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Pós em Advocacia Pública da EAGU está com inscrições abertas
Polícia
Jovem ferido por arma de fogo no Mário Covas segue internado e estável
Geral
Vaca cai de barranco, mas é "salva" pelos chifres a 50 metros de altura
Geral
Pessoas de 60 anos serão vacinadas neste fim de semana
Geral
Dupla da Páscoa sorteia prêmio de R$ 30 milhões amanhã
Geral
“Hora de agradecer”, diz Zeca Pagodinho ao ser vacinado contra Covid-19
Geral
Pagamento do auxilio emergencial é antecipado em 15 dias pela Caixa
Geral
Helen McCrory, a Narcisa de 'Harry Potter', morre aos 52 anos
Geral
Por engano, 46 pessoas são vacinadas contra Covid no lugar de dose contra a gripe
Geral
Covid: morre, aos 54 anos, presidente do Sindicato de Transporte Intermunicipal

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio