“É muito importante hoje a proposta do ministro e a disposição dele de sentar à mesa com todos para propor um pacto para o novo Brasil”, pontuou Longen (Divulgação)Após participar nesta terça-feira (18), em Brasília (DF), de uma reunião realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre os presidentes das Federações das Indústrias de todo o Brasil e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, fez questão de reforçar a proposta apresentada pelo ministro de construção de um pacto confederativo para o novo Brasil.
“Quando se pontua que entre os maiores gargalos do Brasil em primeiro lugar vem a insegurança jurídica, principalmente quando se criam problemas para os investimentos, e você ouvir o presidente do Supremo reconhecendo isso é muito importante. Dias Toffoli propõe que os representantes de todos os poderes e o novo Governo sentem juntos e encontrem uma saída para o País e não apenas para atender A ou B. Veja que, quando ele fala que juntar os poderes e a sociedade civil organizada, inclusive chamando a CNI para ser parceira nessa grande discussão, sela-se um pacto confederativo”, destacou Sérgio Longen.
O empresário acrescenta que o próprio presidente do STF reconhece que as questões que envolvem as reformas da Previdência e tributária são as grandes preocupações do Judiciário atualmente e que, de certa forma, são responsáveis pelo acúmulo de milhares de processos e a discussão a respeito de trilhões de reais. “É muito importante hoje a proposta do ministro e a disposição dele de sentar à mesa com todos para propor um pacto para o novo Brasil”, pontuou.
Outro ponto destacado pelo presidente da Fiems é a judicialização de quase todas as questões no Brasil. “Ouvir do ministro Dias Toffoli que a Constituição Federal dá sinais claros de que tudo deve ser resolvido no Poder Judiciário e a sociedade percebe isso com clareza hoje de que as coisas estão se judicializando, sendo que tudo vai parar no Supremo, vem ao encontro de tudo o que temos pregado nos últimos anos. A Constituição, de certa forma, deu a direção para isso e o Judiciário entender hoje, nas palavras do ministro, que é um fator preocupante só vem reforçar as nossas convicções. O próprio ministro defende que, com uma simplificação do processo, nós poderíamos ter algumas melhoras e ele citou os casos de sucesso de algumas agências reguladoras”, avaliou.
Longen destaca que o presidente do Supremo deixou claro que existem outros meios ao invés da judicialização, como a valorização inclusive das câmaras de conciliação. “Enfim, o Judiciário declarar, por meio do seu presidente, que realmente é preocupante a judicialização do País, para nós empresários é um sinal muito claro de que algo precisa ser feito”, ressaltou, destacando que a visita do ministro Dias Toffoli à CNI representa muito para os empresários industriais de todo o Brasil e acontece exatamente em um momento que o Sistema S recebe críticas de algumas pessoas que não têm conhecimento suficiente sobre o trabalho realizado por essas entidades, mas, apesar disso, querem tecer comentários como profundos conhecedores.
A palestra
Na reunião com empresários industriais de todo o Brasil, o ministro Dias Toffoli pontuou que tem trabalhado desde que tomou posse em procurar trazer a previsibilidade para o meio jurídico, a qual considera fundamental. “Nós temos de trabalhar também do ponto de vista da judicialização a dimensão dos conflitos e sempre se ter ideias, soluções e mediação. Isso faz parte, é necessário, mas é um ponto fundamental que nós temos de enfrentar sempre que o Brasil se deparar com um problema”, declarou.
Ele pontua também que a nossa Constituição trata de tudo e sobre tudo e que sempre se pensa em fazer uma emenda constitucional ao invés de diminuir a Constituição. “Se tudo vai para a Constituição, você está dando a 17 mil juízes no Brasil o poder de dizer que algo que seja proposto do ponto de vista infraconstitucional seja incompatível com a Constituição. Então nós temos trabalhado as reformas e as emendas constitucionais, do ponto de vista estratégico e funcional, de maneira equivocada”, reconheceu, completando que na questão tributária o Supremo tem uma grande quantidade de processos para decidir sobre trilhões de reais.
Dias Toffoli acrescenta que a Nação precisa trabalhar isso, pois traz impactos no mercado, nos investimentos, incertezas jurídicas, entre tantas outras coisas. “Se isso vai parar no Supremo é porque o tema está sendo a Constituição. Será que o detalhamento tributário tinha que ser na Constituição? O conceito prevê aqueles princípios básicos, não pode ter o conflito, uma distribuição de competências dos entes da Federação. Ao trazer um detalhamento dos tributos e dos impostos, todos os juízes do Brasil são chamados e o conflito foi gerado”, afirmou.
O presidente do STF destaca que na Previdência é a mesma coisa. “Quais são os grandes temas que vão parar na Justiça? Tributário, previdência e funcionalismo público. Todos os temas estão detalhados na Constituição, então nós temos que pensar um novo modelo que traga uma simplificação jurídica, se nós temos incerteza jurídica e não um risco jurídico, a incerteza não é calculado, o risco é calculado. Se nós não formos a causa, nós continuaremos a ter esse problema e quando se vai discutir soluções, mais leis e mais burocracia, então o que eu tenho defendido é que, a partir das eleições, um novo Congresso, um novo Executivo, e definindo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os poderes junto com a sociedade, sempre em resumo nesses progressos, pelo menos três são fundamentais, entre tantos outros, que é a Previdência, Reforma Tributária e a segurança pública”, pontuou.
Para ele, o que provocou o Brexit e a eleição de Jair Bolsonaro é que o povo quer mudança e não se pode mais demorar. “Nós temos de resolver os problemas. Nós temos na geopolítica a China, que está, de uma maneira completamente desburocratizada, avançando. Lá, quando se decide construir dez novos portos, começa a construir a partir de amanhã. No Brasil, eu estava conversando com o ministro do Turismo, a média de tempo para conseguir autorização para construir um resort no litoral brasileiro é de dez anos. Isso diz muita coisa e a população sente isso porque não tem emprego, não tem desenvolvimento, não tem distribuição de riquezas”, lamentou.
Dias Toffoli reforça que só tem uma maneira de resolver isso: que é a união em torno de um projeto nacional. “O Brasil não tem uma elite nacional, tanto que os senhores estão reunidos aqui são 27 e um presidente nacional porque nós somos uma Federação com as suas especificidades, com seus interesses próprios, mas que também tem os interesses da Nação. Se nós continuarmos a colocar os interesses próprios acima dos interesses comuns, o Brasil não terá condições de sucesso”, alertou.
O presidente do Supremo lembra que o Brasil é a 4ª maior democracia do mundo, mas é muito difícil trabalhar com a nossa democracia, enquanto é muito mais fácil trabalhar como a China. “Então o que o povo fez nos Estados Unidos, o que o povo fez no Brexit? Por que os ingleses votaram pelo Brexit? Nessa União Europeia para qualquer determinação que eu tiver no meu país eu tenho de passar por quatro conselhos com 30 países reunidos. Se no Brasil a gente não tem 27 Estados falando a mesma língua, imagina na União Europeia. Então eu fico muito feliz de falar isso com os senhores e tenho falado sobre isso com a imprensa e com os trabalhadores que se cada um continuar olhando para o seu umbigo, o Brasil não volta a girar. E se achar que o Judiciário é responsável por decidir tudo, também não vai dar certo”, finalizou.
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