A Polícia Militar Ambiental aprendeu nesta quinta-feira (15), 75 quilos de pescado não declarados e sem procedência de origem em um estabelecimento comercial em Camapuã, cidade a 146 km de Campo Grande.
O comerciante, de 63 anos, foi autuado e recebeu multa administrativa no valor de R$ 2.200,00. No local foram apreendidos pescados das espécies Cachara, Pintado e Pacu, além do frízer em que os peixes estavam armazenados.
A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto, porém, a PMA apurará se o pescado que estava sendo comercializado fora capturado em período de piracema.
A PMA continuará continuamente fiscalizando as pessoas físicas e jurídicas, que comercializam pescados e outros produtos que necessitam de documentos que regularizam a origem ou procedência.
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