Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a proposta para a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional ainda em janeiro de 2024.
Durante conversa com jornalistas nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro informou que o objetivo desse projeto é garantir condições decentes de trabalho para os motoristas.
“Nós temos um salário mínimo vigente, e essa é a base número um de qualquer debate sobre mercado de trabalho. Não pode ter ninguém que chegou no final do mês, ficou à disposição de uma empresa e ganha menos que um salário mínimo. Isso é uma aberração econômica”, afirmou Marinho.
Segundo o ministro, a base do acordo prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento de fatores como desgaste do material do veículo e reposição de despesas.
Sobre os aplicativos de entrega de alimentos, o ministro disse que não há um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos.
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