Medidas para reduzir demandas judiciais na saúde são debatidas em reunião

O impacto financeiro gerado no atendimento às demandas judiciais na área da saúde e as medidas para frear a crescente no número de ações foram debatidas na última sexta-feira (13) durante reunião do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A problemática quanto ao ônus financeiro gerado aos cofres públicos, diante do número expressivo de pedidos para cumprimento de determinações judiciais, foi levantada pela procuradora do município de Campo Grande, Viviane Moura, que reforçou a necessidade de um apoio maior por parte da União.

“O que nos preocupa é a disparidade entre os entes e a não responsabilização da União nesta questão. Em suma, esse problema (gastos com demandas judiciais) recai exclusivamente sobre os estados e município que, em sua maioria, não possuem condições arcar com estes custos”, disse.

A advogada lembra que somente no ano de 2017 o município de Campo Grande gastou R$21,4 milhões com judicialização.

O atendimento de forma equânime às necessidades dos pacientes, com a retomada do fornecimento de medicamentos, insumos e materiais de uma forma geral, a partir do empenho e planejamento da administração municipal, tem ajudado a reduzir o número de demandas judiciais, uma vez que há reconhecimento do próprio judiciário neste sentido. Por outro lado, a universalidade na assistência ainda é prejudicada.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) prega o atendimento universal e igualitário. O pensamento deve ser no coletivo. A medida em que nós estamos atendendo uns em detrimento dos demais e de certa forma prejudicando esta assistência, nós estamos ferindo estes princípios. No entanto, nós também precisamos lembrar que a saúde é um direito de todos e dever do estado, todavia as responsabilidades precisam ser compartilhadas”, destacou o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela.

O coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde,desembargador Nélio Stábile, destaca a importância do enfrentamento desta problemática no sentido de potencializar a fim de assegurar que o paciente seja atendido e consequentemente as ações judiciais se tornem desnecessárias.

“A população passando a ser bem atendida não há razão para intervenção do judiciário. Nós sabemos da dificuldade do poder público, mas um dos caminhos para minimizar isso seria a revisão das listas de medicamentos e procedimentos ofertados pelo SUS, por exemplo”, disse.

Doenças raras

O atendimento a pacientes com síndromes raras também foi um dos assuntos debatidos durante o encontro por proposição do senador Waldemir Moka, líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul.

O senador lembrou da dificuldade no atendimento as necessidades deste pacientes, inclusive no campo da medicina e a importância de que se haja uma discussão mais aprofundada e maior investimento por parte da união, uma vez que o atendimento a pacientes com doenças raras representa uma boa parcela das ações judiciais na área da saúde.

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