Menu
Busca domingo, 16 de maio de 2021
(67) 99647-9098
TJMS - maio21
Geral

Ministério Público pede multa de R$ 300 mil ao Consórcio Guaicurus

A multa se da pelo descumprimento de medidas de biossegurança no transporte público de Campo Grande

20 abril 2021 - 17h55Brenda Assis, com informações da assessoria

O Ministério Publico de Mato Grosso do Sul, ingressou com Pedido de Tutela de Urgencia a Campo Grande, da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e do Consórcio Guaicurus, com base nos autos da Ação Civil Pública n. 0949086-04.2020.8.12.0001.

A ACP visa à implementação do Plano de Biossegurança específico no serviço de transporte coletivo de Campo Grande e à regularização das inconformidades constatadas nos ônibus e terminais de transbordo, por descumprimento da tutela de urgência concedida pelo Juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e pelo Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento, pelas razões expostas em relatório, apresentado pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan.

Novos relatórios de vistorias técnicas in loco foram apresentados no dia 4 de abril e neles a Promotora de Justiça Filomena Fluminhan constatou a superlotação e aglomeração nos terminais e ônibus do transporte coletivo da Capital. A partir daí, foi confirmada a ocorrência de um novo descumprimento da tutela de urgência.

No relatório, a Promotora de Justiça faz menção à situação de Emergência em Saúde Pública e à gravíssima fase da pandemia da covid-19, que pode acarretar colapso do Sistema Público de Saúde de Campo Grande. Filomena Fluminhan cita ainda as notícias veiculadas na mídia local e no portal oficial da Secretaria de Estado de Saúde (SES), bem como os boletins extraordinários (Boletins Observatórios) da Fiocruz, os quais retratam a situação atual de avanço do Sars-Cov-2.

O MPMS reiterou na íntegra o pedido de aplicação de multa, no valor de R$ 300 mil para cada um dos requeridos, diante da caracterização de contínuo descumprimento da tutela de urgência, em conformidade com a decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça na sessão de 21/1/2021, que fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

Girafa

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Mulheres estão ficando grávidas cada vez mais tarde no Brasil
Geral
Conflito entre Israel e a Faixa de Gaza deixa oito crianças mortas hoje
Geral
Apostador da Mega-Sena pode levar R$ 33 milhões neste sábado
Geral
Confira os ganhadores dos kits da Iplace sorteados pelo JD1
Geral
Vice-governador de MS continua internado em SP, "consciente e orientado"
Geral
Mutirão de renovação de CNH com EAR continua neste sábado no Detran
Brasil
Mãe de Henry continuará em cela isolada, ela alega "temer pela vida"
Saúde
Covid-19: Governo compra 100 milhões de doses da vacina da Pfizer
Geral
AO VIVO: Busca pela segunda dose é baixa nesta sexta
Brasil
Depois de 16 anos na Record, jornalista Carla Cecato é demitida por e-mail

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio