MPT realiza operação nos portos de Corumbá e Ladário e interdita uma embarcação

O MPT (Ministério Público do Trabalho) vistoriou embarcações e estaleiros nos portos de Corumbá e Ladário. A operação teve apoio da Conatpa (Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), PMA (Polícia Militar Ambiental), e Marinha do Brasil, e foi realizada entre os dias 25 a 29 de julho, e divulgada última sexta-feira.

Foram vistoriadas oito empresas para averiguar as condições de trabalho e verificar o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta firmados anteriormente com o MPT por causa de irregularidades trabalhistas.

A maior parte das irregularidades verificadas relaciona-se a não adoção de medidas de segurança, como instalações elétricas inadequadas, máquinas e equipamentos sem proteção, ausência de sinalização de segurança e de dispositivos contra quedas, além de extintores vencidos.

Também foram encontrados banheiros e alojamentos inadequados em algumas embarcações, e contratação de trabalhadores sem registro em carteira, em duas empresas.

Durante a operação, houve a interdição de um dos estaleiros pelos auditores fiscais do trabalho em razão da falta de segurança nas instalações. No dia 29, foram realizadas audiências com as empresas inspecionadas na sede do Ministério Público do Trabalho em Corumbá. A operação resultou na assinatura de cinco TACs pelas empresas fiscalizadas para adequação das condições de trabalho.

Como uma das empresas se negou a assinar o termo de ajustamento, o MPT ainda poderá ajuizar ação para obrigar a empresa a cumprir a legislação trabalhista.

O descumprimento de TAC firmado com o MPT, em 2010, em operação anterior, resultou na destinação de R$ 14 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá, a serem depositados em 28 parcelas de R$ 500, para uso nas atividades da entidade.

Segundo o procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht, vice-coordenador da Conatpa em Mato Grosso do Sul, as condições de trabalho nas embarcações, comparadas às situações encontradas nos três últimos anos vêm melhorando, embora ainda sejam constatadas irregularidades graves que precisam ser sanadas.

Antes, nenhum dos trabalhadores era registrado e as condições dos alojamentos estavam sempre inadequadas. O procurador avalia que a adequação de empresas do setor é resultado também das operações realizadas em Mato Grosso do Sul, nos últimos anos.

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