Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro estado brasileiro a integrar 100% dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Com isso, a partir de agora as 79 prefeituras do estado tem integral responsabilidade pelo trânsito em suas cidades.
A municipalização do trânsito está prevista no Código Nacional de Trânsito desde 1997. Entre os benefícios da integração estão a possibilidade criação, no município integrado, da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), que permite que os condutores recorram das multas a eles aplicadas, implementação e melhorias da sinalização do trânsito e construção de ciclovias, que beneficiam a população diretamente, além de evitar acidentes.
Regina Maria Duarte, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), explica outro importante benefício com a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, é a possibilidade do município receber de volta de 30 a 40% dos valores arrecadados com multas. “Esse recurso é aplicado em aquisição de novas viaturas para a fiscalização do trânsito, construção de ciclovias e sinalização viária tanto horizontal como vertical”, garante.
Com a integração, todos os municípios de Mato Grosso do Sul passaram a ser responsáveis por infrações relativas ao excesso de velocidade, estacionamento indevido, desrespeito à sinalização e uso de celular ao volante, por exemplo. “De responsabilidade estadual ficam as multas que dizem respeito à documentação e regularização dos veículos”, explica a presidente do Cetran.
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF marca julgamento de ação que descriminaliza aborto
Grupo Pereira promove Campanha Nacional de Contratação de PCDs
Familia doou órgãos de bebê de 2 anos que morreu após se afogar em piscina
Mega-Sena acumula de novo e prêmio sobe para R$ 35 milhões
JD1TV: Área de preservação em Bonito é incendiada após queda de raio
Pessoas em situação de rua podem procurar a SAS para aliviarem o calor
Deputados de Mato Grosso do Sul discutem índices de acidentes de trânsito
Ibama revalida multa de Bolsonaro por pesca ilegal
Seu Jorge deve apostar em repertório do The Town em show de Campo Grande
