A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai multar, em até R$ 120 mil, os candidatos que divulgarem qualquer tipo de notifica falsa, as famosas “Fake News”, durante as eleições internas da entidade.
Foi estabelecida como Fake News “afirmação caluniosa, difamatória ou injuriosa capaz de causar dano à honra de candidatos(as), promova discurso de ódio, incite a violência ou veicule fatos sabidamente inverídicos para causar atentado à igualdade de condições entre candidatos(as) no pleito”.
Além das notícias caluniosas, ofensas à honra, violência política e discriminação de gênero, orientação sexual e raça durante a disputa também renderão uma multa ao candidato infrator.
“Considera-se violência política o assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, à candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de gênero, orientação sexual, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato”, diz o provimento.
Essas multas variam, indo de cinco até 100 anuidades, que tem o valor entre R$ 800 a R$ 1.276, a depender do Estado.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Investimento de R$ 48,7 milhões garante água potável para aldeias indígenas em Dourados
Prefeitura diz que não houve aumento de taxas no IPTU e defende 'correção' na Justiça
Ninguém acerta dezenas e prêmio da Mega-Sena sobe para R$ 41 milhões
Zeca do PT cobra R$ 181 mil por ter sido exposto por promotores do MPMS
Fiscalização da PRF em Bataguassu e Nova Alvorada do Sul apreende veículos com "muambas"
Nu e armado com faca, homem é preso após roubar moto em Aparecida do Taboado
Prefeitura libera R$ 3,4 milhões para hospitais garantirem piso da enfermagem
TJMS mantém 8 anos de prisão a homem que abusou sexualmente de menor
Apostou? Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 35 milhões nesta quinta
