Foi lançada nesta quinta-feira (24) segunda edição da Cartilha de Direito do Consumidor, resultado de parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Superintendência do Procon/MS, e Câmara Municipal de Campo Grande por meio da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Casa de Leis.
O projeto, iniciado no ano passado, tem como principal novidade uma versão digital e teve como relator o advogado Leandro Amaral Provenzano, especializado em direito do consumidor e membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS.
A cartilha, que também terá uma versão impressa, aborda temas como vendas casadas e pela internet, relações de consumo, garantias, troca de produtos, peças de reposição, direito de arrependimento, entre outros. A previsão é de que até o dia 11 de setembro, 4 mil unidades sejam impressas e distribuídas gratuitamente.
Com linguagem despretensiosa e editada em forma de perguntas e respostas, o foco da Cartilha é potencializar a liberdade de escolha do consumidor por meio da informação. Os tópicos abrangem desde direitos inalienáveis do cidadão nas relações de consumo do cotidiano, até como acionar a justiça em caso de dolo.
Segundo o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS, Nikollas Pellat, a relevância da publicação está em garantir o acesso do consumidor a informação de qualidade sem ônus. “O maior benefício deste material para a sociedade está na oportunidade de acesso à educação e informação sobre seus direitos como consumidores, de forma gratuita” frisou.
Para ele, a participação da Ordem no desenvolvimento do material está em sintonia com a proposta da entidade de atuar em defesa da sociedade “Apesar de a OAB não ter vínculo com nenhum partido ou órgão político, ela deve, e de fato está presente, em todos os momentos de relevância para a sociedade, afinal, a OAB é guardiã do estado democrático de direito e atua em proteção não só da classe, mas também, da sociedade”, afirmou Pellat.
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