Ouvidor geral do Município, Valmir Messias de Moura Fé A Ouvidoria Geral do Município de Campo Grande recebeu no primeiro semestre deste ano 557 reclamações e sugestões que foram protocoladas pessoalmente, por telefone e via e-mail. A ouvidoria faz parte rede de ouvidoria coordenada pelo Ministério Público Federal e do Estado e regulamentada por meio de decreto.
O ouvidor geral, Valmir Messias de Moura Fé reforça que é importante que a população conheça os trabalhos da Ouvidoria Geral do Município, que não é só receber reclamações e denuncias, mas também sugestões sobre os serviços públicos municipais e atos que contrariam o interesse público e, bem como o interesse comum. “Todas as reclamações são encaminhadas para as secretarias que dão retorno para nós da ouvidoria. Toda vez que um munícipe faz uma reclamação está contribuindo para a melhoria do serviço público.
Uma novidade que será implantada pela ouvidoria será que as reclamações poderão ser feitas diretamente no site da Prefeitura. “Esta ferramenta nós ajudará a solucionar os problemas com mais rapidez. Nós estamos abertos e prontos para atender todas as demandas, e para isso temos um corpo de funcionários. A ouvidoria esta atenta as reclamações e muitos problemas são antecipados e resolvidos pela ouvidoria. No que diz respeito à transparência, nós recebemos as reclamações e providenciamos a documentação no prazo previsto em lei”.
De acordo com o ouvidor geral do município, Valmir Messias de Moura Fé, o setor responde sobre as reclamações e sugestões diretamente ao prefeito. “Para o cumprimento de suas funções, o ouvidor geral poderá contar com a colaboração dos demais órgãos municipais, em especial da Procuradoria Geral do Município, bem como requisitar, mediante prévia autorização do Prefeito, equipamentos e pessoal. A Ouvidoria Geral exerce suas atribuições com independência, atuando em regime de cooperação com as Secretarias, Autarquias e Fundações Municipais, sem relação de hierarquia funcional, sendo a última instância das demais Ouvidorias Municipais. Essas normas estão no decreto 12.885 de 02 de maio de 2016”.
Atribuições da Ouvidoria Geral do Município
Também é função da Ouvidoria Geral do Município propor aos órgãos da Administração Municipal, resguardadas as respectivas competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais, fazendo ao Ministério Público a devida comunicação, quando houver indício ou suspeita de crime; Realizar diligências nas unidades da Administração Municipal, sempre que necessário para o desenvolvimento de seus trabalhos, por iniciativa ou mediante solicitação do Prefeito ou dos Secretários Municipais, sem prejuízo da competência legal atribuída à Procuradoria Geral do Município; Manter, quando solicitado, sigilo sobre denúncias e reclamações, bem como sua fonte, providenciando proteção aos denunciantes.
Promover estudos, propostas e gestões, em colaboração com os demais órgãos da Administração Municipal, objetivando minimizar a burocracia prejudicial ao bom andamento da máquina administrativa; Elaborar e encaminhar ao gabinete do Prefeito trimestralmente o relatório de suas atividades, e relatório anual sobre todas as atividades; Realizar seminários, pesquisas e cursos versando assuntos de interesse da Administração Municipal, no que tange ao controle da coisa pública.
Serviço:
Reclamações podem ser enviadas por email: [email protected]
Por telefone: 3314-4639
Endereço: Avenida Afonso Pena, 3297, Paço Municipal.
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