O servidor interessado tem até às 17 para aderir O prazo para adesão ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) aos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul encerra às 17 horas desta segunda-feira (15) e teve, até o final da manhã, 142 pedidos protocolados.
Dos quase 75 mil servidores estaduais, aproximadamente 33 mil são os que podem aderir ao programa por estar ativo. De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), 571 trabalhadores baixaram o requerimento no sistema, mas apenas 142 deram prosseguimento e compareceram à secretaria para protocolar o pedido. Destes, 126 pedidos já foram recebidos pela comissão para análise.
Com o prazo de adesão encerrado, o próximo passo será a análise para deferir ou indeferir, caso não atenda os critérios exigidos, e, então a publicação do deferimento ou indeferimento dos pedidos. Para isso, a secretaria tem até 45 dias úteis.
A exoneração do servidor será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no prazo de 30 dias úteis, contados da decisão do deferimento do pedido. O servidor pode desistir do pedido até a data da publicação da exoneração.
O depósito da rescisão será realizado no mês subseqüente ao ato de exoneração e será feito mensalmente e o valor mensal não pode ultrapassar o que o servidor recebia quando estava efetivado. O número de parcelas dependerá do valor da rescisão.
“O objetivo principal é atender o servidor que não se enquadra com a jornada de oito horas. Nunca houve uma expectativa em relação ao número grande de adesão, por ser muito subjetivo”, informou a assessoria.
A comissão analisará também o impacto financeiro que o estado terá com o plano. Não há previsão para prorrogação.
*Matéria atualizada às 15h07, do dia 15 de julho de 2019, para acréscimo do informações.
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