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Pesca amadora vai até dia 5 de novembro nos rios de Mato Grosso do Sul

A pesca de peixes fora dos padrões permitidos é passível de prisão em flagrante

27 outubro 2021 - 09h35Sarah Chaves com informações do Imasul

Os pescadores amadores têm neste fim de semana prolongado a última oportunidade do ano de curtir os rios de Mato Grosso do Sul, pois o  início do defeso para reprodução dos peixes no dia 5 de novembro e se estenderá até 28 de fevereiro de 2022.

Mas mesmo nesse período anterior à proibição, é preciso ficar atento às regras, como estar munido da Autorização Ambiental para Pesca Desportiva. A falta da licença não é crime, mas é infração administrativa com multa, que vai de R$ 300 a R$ 10 mil e apreensão do produto da pesca, barco e motor. Para obter a autorização de pesca amadora, basta entrar no site no portal www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br.

Com o documento, juntamente com o selo turismo, o pescador amador fica autorizado a captura e o transporte do pescado, desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e o período de pesca.

Entre as medidas legais que todo pescador deve tomar para colaborar com a conservação dos recursos pesqueiros está: obedecer aos tamanhos mínimos e máximos para captura das espécies, bem como a cota permitida; respeitar o período da Piracema e os locais não permitidos; e passar pelos postos da PMA para vistoria e lacre do pescado.

”Até zero hora do dia 5, ou seja, meia-noite do dia 4, as pessoas podem pescar normalmente, mas existem diversas restrições que se caracterizam como crime, com as mesmas penalidades de pescar durante o defeso, o período de proteção à piracema como: pescar com petrechos proibidos; em local vedado; pescar espécies que devam ser preservadas como a Piracanjuba, na Bacia do Paraná, e o Dourados, em todas as bacias de Mato Grosso do Sul; e acima da cota permitida (um exemplar de peixe nativo e cinco de piranha); entre outras”, explica o Tenente-coronel da PMA (Polícia Militar Ambiental) Ednilson Paulino Queiroz.

A pesca de peixes fora dos padrões permitidos também é passível de prisão em flagrante, com pena de 1 a 3 anos, além de multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por cada quilo do pescado ilegal, sem contar a apreensão de pescado, barco, motor e apetrechos.

 

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