Pessoas com doença renal crônica são reconhecidas como deficientes em MS

A nova legislação assegura igualdade de condições e acessibilidade para essa população

16 outubro 2025 - 10h23Sarah Chaves

O governo do estado sancionou a Lei que classifica pessoas com doença renal crônica como portadoras de deficiência. A medida, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (16), trata da inclusão social e ampliação de direitos para pacientes diagnosticados com a condição.

A lei estabelece que indivíduos com doença renal crônica, caso atendam aos requisitos previstos pela legislação federal, poderão ser reconhecidos como deficientes, recebendo mais suporte no enfrentamento das barreiras físicas, sociais e profissionais.

Com base na Lei Federal nº 13.146, de 2015, a nova legislação permite que essas pessoas tenham acesso a benefícios específicos, como vagas preferenciais e atendimento prioritário, além de facilitar sua participação plena e igualitária na sociedade.

O reconhecimento visa garantir maior proteção e acessibilidade a essas pessoas ao tratamento constante da doença. A medida também reforça a responsabilidade do Estado em proporcionar condições mais justas e inclusivas para essa população.

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