Uma portaria divulgada na última semana, assinada pela procuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, garante que 10% das vagas oferecidas no próximo concurso do Ministério Público da União (MPU) devem ser destinadas para minorias étnico raciais e pessoas transgênero.
“Os editais de concurso público para as carreiras de servidor do Ministério Público da União (MPU) deverão reservar o percentual de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas existentes, que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso, para Minorias Étnico-Raciais e pessoas transgênero”, diz o artigo 3° da Portaria PGR/MPU 209/2023.
Algumas das justificativas utilizadas para a alteração foram transfobia, levando em conta que o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais, e medidas de inclusão nos concursos.
Além disso, a portaria também prevê a reserva de vagas para minorias sociais nos contratos de serviços terceirizados com dedicação de mão de obra.
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