Foi publicado no Diário Oficial do TCE-MS (12 de Maio), a nova funcionalidade do Portal de Normas e Jurisprudência que permite a criação de um link, no diário oficial do TCE, para o arquivo original de um acórdão.
É possível ver o acórdão AC01 - G.RC - 1625/2015 com o link já criado na Página 09, do diário (click aqui). Essa funcionalidade do portal de normas e jurisprudência faz parte do projeto Interatividade do Diário Oficial do TCE-MS, projeto este que tem como objetivo dar mais dinamicidade as publicações feitas. Com esse novo recurso qualquer cidadão poderá ter acesso ao texto completo do acórdão, não ficando limitado ao resumo que é publicado hoje no Diário Oficial do TCE-MS.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) disponibilizou por meio do Departamento de Normas e Informação Jurisprudencial, da Diretoria de Gestão e Modernização (DGM), a 2ª Edição do Boletim Informativo de Jurisprudência do Controle Externo. Como na primeira edição, a publicação visa sintetizar as decisões mais relevantes, inéditas, inovadoras ou recorrentes desta Corte de Contas, bem como as proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas relacionadas ao controle externo.
O Boletim traz um texto simplificado, com uma linguagem clara, facilitando o acesso ao conteúdo dessas decisões a todos os interessados, jurisdicionados e integrantes do TCE-MS. O trabalho de desenvolvimento do sistema e de coleta das informações foi realizado minuciosamente pela própria equipe de servidores da DGM. Vale destacar que esta segunda edição reúne as deliberações referentes ao período de março de 2015/abril de 2016.
O TCE-MS em observância as melhores práticas e acompanhando a evolução jurídica e social, apresenta nesta edição do Boletim de Jurisprudência do Controle Externo os seguintes conteúdos: Atos deliberativos do TCE-MS publicados em diário oficial contendo os Acordãos, Parecer, Parecer-C e Decisões Singulares. Dentre estas, destacam-se: Parcial; Violação a Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal; Fundo Municipal; Contas Prestadas; Tomada de Contas; Multa; Determinação; Prestação Anual de Contas de Gestão; Não Observância aos Limites Constitucionais; Concessão de Uso; Bens Públicos, dentre outros.
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