Para cumprir a decisão judicial que extingue o convênio com a Omep e Seleta, a Prefeitura de Campo Grande vai convocar 74 concursados para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).
A convocação será publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial de Campo Grande. Os convocados vão substituir trabalhadores que atuavam mediante o convênio, que deve ser totalmente extinto até 28 de julho deste ano.
“Nós traçamos o cronograma da substituição gradativa dos funcionários Omep e Seleta, de forma que até julho, esteja feita a substituição total, não haja mais vínculo com as instituições”, informou a secretária de Assistência Social Angélica Fontanari.
Além da convocação dos concursados haverá convocações temporárias para cumprir a decisão judicial e garantir que os serviços essenciais não sejam prejudicados.
Decisão
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande determinou em audiência de conciliação.que a prefeitura de Campo Grande tem seis meses para encerrar convênios com a Seleta e Omep.
A audiência de conciliação foi solicitada pelo prefeito de Campo Grande no início de janeiro na tentativa de resolver a execução determinada pela justiça nos autos nº 0812181-31.2016.8.12.0001, em que o juiz suspendeu os convênios celebrados pela Prefeitura Municipal com a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
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